Episcopado argentino espera que governo revogue protocolo do aborto

Buenos Aires, Dec 19, 2019 / 11:00 am

A Conferência Episcopal Argentina (CEA) espera que seja revogada a resolução que atualizou o protocolo do aborto, assinada pelo ministro da Saúde, Ginés González García, há alguns dias.

A mensagem intitulada "Uma criança nasceu para nós, um Filho nos foi dado" foi redigida em 17 de dezembro, no contexto da 183ª reunião da Comissão Permanente e também e foi entregue ao presidente Alberto Fernández durante uma visita à casa de governo.

A nova modificação ao protocolo do aborto foi apresentada em 12 de dezembro pelo ministro da Saúde, Ginés González García, dois dias após assumir o cargo.

O documento foi criticado pelos especialistas, pois amplia a idade mínima de acesso ao aborto, em alguns casos se propõe para todas as idades gestacionais, acrescenta um novo fármaco abortivo e restringe a objeção de consciência pessoal e institucional, entre outros pontos.

"Não somos 'antidireitos', os argentinos somos a favor da dignidade e do valor sagrado de toda vida. Em comunhão com tantos fiéis e cidadãos de boa-vontade, esperamos a revogação do protocolo", afirmaram os bispos.

"Sentimo-nos surpreendidos pela apresentação do protocolo sobre o aborto, como um dos primeiros atos do novo governo. Dói-nos e nos preocupa este modo de atuar que evita o razoável debate democrático sobre a tutela da vida, o primeiro direito humano", expressaram.

Nesse sentido, explicaram que se violou a "hierarquia normativa", pois o protocolo foi imposto por "um funcionário, contrariando com um regulamento a Constituição Nacional, os Tratados Internacionais e o Código Civil e Comercial da Nação, entre outras leis nacionais que tutelam a vida desde a concepção".

Do mesmo modo, fizeram referência ao histórico debate que em agosto de 2018 rejeitou o projeto para despenalizar o aborto. "O que não legislou o parlamento nacional ao término de um debate democrático, que contou com a discussão pública por parte de todos os setores, instituições e credos, acaba de ser definido por um protocolo improcedente do ministro da Saúde".

Com relação ao Natal, os bispos se muniram às "alegrias e esperanças de todos", "em especial aos mais pobres que desejam e merecem um tempo melhor por vir. Que o direito a existir dignamente, a ter uma família, a crer, a educar-se, trabalhar e ser feliz seja negado a ninguém".

"Na pobreza do presépio, Deus nos ensinou muitas coisas sobre a dignidade da vida humana". "Todos os acontecimentos que rodearam aquele humilde presépio onde o Filho de Deus nasceu anunciam a gritos que a glória de Deus é que o ser humano viva".

Durante a manhã de 18 de dezembro, a Comissão Executiva da Conferência Episcopal Argentina (CEA) visitou o presidente do país, Alberto Fernández, na Casa Rosada.

Na conversa, os bispos transmitiram ao presidente Fernández a mesma preocupação manifestada na carta, pois consideraram que o protocolo do aborto promulgado pelo ministro da Saúde, na prática, "autoriza o aborto livre".

Nesse sentido, afirmaram que a Igreja "defendeu e defenderá sempre toda vida desde a concepção de modo firme e claro".

Os bispos também abordaram as urgentes demandas sociais do país, em especial "a grave situação alimentar, a crescente demanda de drogas por parte de jovens e a grave situação das prisões".

Quanto a isso, os bispos reafirmaram sua postura de atender de forma prioritária "os mais frágeis do tecido social".

Ao se despedir, os prelados agradeceram por este primeiro encontro e desejaram um feliz Natal, comprometendo sua oração pelos governantes e todo o povo argentino neste delicado momento.

A Comissão Executiva da CEA foi representada por seu presidente, Dom Oscar Ojea, o vice-presidente, Cardeal Maria Poli, o segundo vice-presidente, Dom Marcelo Colombo, e o secretário-geral, Dom Carlos Malfa.

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