Cidade do México, Jan 18, 2020 / 07:00 am
A Conferência do Episcopado Mexicano (CEM) reiterou seu apoio a uma proposta legislativa que busca reformar a Lei de Associações Religiosas e de Culto Público e rejeitou a ideia de que se estabeleça um "governo teocrático" no México.
Dom Rogelio Cabrera López, presidente da CEM, encorajou que "a lei não seja vista como uma lei de privilégios ou de luta pelo poder, porque queremos que seja colocada em uma visão de cidadãos".
"E os pastores, os bispos e os sacerdotes do lado católico sabem que precisamos estar no lugar que corresponde", disse.
O presidente da CEM enfatizou que não se trata apenas de uma separação entre a Igreja Católica e o Estado, mas "todas as igrejas e todas as religiões".
"Tampouco pode haver uma conjunção entre outra religião e o Estado", destacou.
A reforma da Lei de Associações Religiosas e de Culto foi apresentada em meados de dezembro de 2019 pela senadora María Soledad Luévano Cantú, de Morena, partido do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. O projeto foi elaborado para seu estudo em comissões do Senado.
No México, onde os conflitos do Estado contra a Igreja abalaram o país desde meados do século XIX, o projeto de reforma foi recebido com críticas por supostamente afetar o "Estado laico".
A separação entre Igreja e Estado remonta a meados do século XIX, quando uma série de governantes, incluindo Benito Juárez, promulgaram as leis conhecidas como "de reforma". Essas novas normas fizeram com que, entre outras coisas, os bens eclesiásticos fossem nacionalizados.
As tensões se intensificaram no início do século XX, com a promulgação da Constituição de 1917 e com a lei de tolerância aos cultos, conhecida como "Lei Calles", de Plutarco Elías Calles, que levou a proibir a existência de congregações religiosas, bem como uma série de restrições aos sacerdotes e ao culto público.
A Lei Calles desencadeou a Guerra Cristera em 1921, que causou dezenas de milhares de mortes tanto no lado do Estado quanto no lado dos insurgentes que defendiam a liberdade religiosa, conhecidos como "cristeros".
A Guerra Cristera terminou oficialmente em 1929, embora a perseguição religiosa tenha se prolongado por mais alguns anos.
Apenas em 1992, com as reformas constitucionais e a promulgação da Lei das Associações Religiosas e Culto Público, que a Igreja Católica pôde ter personalidade jurídica no México e as "ordens monásticas" deixaram de ser proibidas.
Os templos católicos construídos antes de 1992 ainda são considerados propriedade federal e a Igreja é proibida de possuir canais de televisão e estações de rádio.
Para Dom Cabrera López, a proposta de reforma da Lei sobre Associações Religiosas e Culto Público "não toca em nenhum preceito constitucional, não exige uma reforma constitucional".
"Expressamos nosso acordo e também queremos participar desse diálogo, para que esta legislação seja para todos e respeite o direito fundamental, o direito humano à religião, porque essa é a razão dessa lei", destacou.
O presidente da CEM enfatizou que "o governo deve estar separado das religiões", porque "não podemos esperar um governo teocrático no México".
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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