QUITO, Aug 29, 2005 / 12:54 pm
A pílula do dia seguinte, que no Equador se vende com o nome de Postinor, oferece-se nas farmácias de Guaiaquil embora a sua comercialização esteja proibida e que o Tribunal Constitucional (TC) não emitiu seu pronunciamento sobre se este fármaco atenta ou não contra a Carta Magna, que protege o nascituro desde a concepção.
Um meio local, que em dias recentes realizou um percurso por distintas farmácias, comprovou que dita pílula se segue vendendo ao público.
A comercialização do abortivo foi suspensa pelo 3º juiz do Civil de Guaiaquil, Francisco Alvear, logo depois de acolher o recurso de amparo que o diretor do agrupamento Pro-vida Advogados pela Vida, Fernando Rosero, apresentou em 12 de novembro de 2004 para que se suspenda definitivamente o registro sanitário deste produto e assim impedir sua venda.
Entretanto, o Instituto Nacional de Higiene apelou ante o TC, aduzindo que a pílula não é abortiva. De acordo à legislação, o TC deve pronunciar-se sobre se este fármaco vai ou não contra a Carta Magna, que protege ao não nascido desde a concepção e portanto condena o aborto.
Em 7 de abril deste ano, o TC realizou a audiência final sobre este tema, logo depois da qual tinha sete dias para pronunciar-se; entretanto, em meio da crise política que vive o país, os membros do tribunal foram destituídos pelo Congresso e nunca se fez público o falho.
“A resolução estava lista mas não foi notificada. Até que não se faça público o falha do TC não se pode vender o Postinor. É falso que pela falta de um pronunciamento (a pílula) possa ser vendida, mas o está fazendo-se”, denunciou Rosero.
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