Lisboa, Feb 14, 2020 / 13:00 pm
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) lançou um alerta sobre o risco dos desinvestimentos em cuidados paliativos, caso a eutanásia seja aprovada pelo parlamento de Portugal.
A Assembleia da República Portuguesa agendou para o próximo dia 20 de fevereiro o debate dos projetos dos partidos BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia no país.
Diante disso, em nota na qual "reitera a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal", a AMCP ressaltou que "esta lei coloca os doentes com doenças graves e incuráveis numa situação de enorme pressão para pedirem a eutanásia, já que a maioria da população não tem acesso aos cuidados paliativos".
Nesse sentido, advertiu que "a legalização da eutanásia não pode servir de pretexto para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação".
Os médicos católicos portugueses alertaram que, com a despenalização de tal prática, "muitos doentes, de modo particular os que se encontram numa maior solidão, serão pressionados a requerer a eutanásia, porque sem um adequado apoio no fim da vida, sentir-se-ão inúteis e mais um fardo para a sociedade".
Por sua vez, "o Estado, ao não garantir um apoio universal nos cuidados paliativos, irá precipitar que estes doentes caiam no desespero, desistam de viver, e peçam a eutanásia".
De acordo com AMCP, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português "apresenta enormes deficiências e uma parte significativa da população está em listas de espera a aguardar consultas e cirurgias".
Frente a esta realidade, a associação sublinhou que "os cuidados paliativos não podem ter listas de espera", entretanto, observou que não há no SNS "uma resposta adequada neste tipo de assistência à população".
"Devemos defender uma morte assistida em vez de se cair no facilitismo de se promover uma vida abreviada", expressou, ao reforçar que eutanásia e suicídio assistido "não são tratamentos médicos".
Desse modo, defendeu que não cabe aos médicos "assumirem o papel de autênticos carrascos, executando um homicídio, ainda que ele ocorra a pedido do doente e tenha cobertura legal".
Além disso, alertou que, com a despenalização dessa prática, pode ocorrer em Portugal o mesmo que em outros países, onde, após a legalização da eutanásia, "o número de casos não para de aumentar", pois, embora tenha sido inicialmente aplicada para "situações restritas", o que se vê é que "se têm alargado cada vez mais os critérios que justificam estes pedidos".
Com isso, AMCP indicou que, "através da eutanásia, a vida dos doentes perde valor com uma grande facilidade, a morte é banalizada, criando-se um verdadeiro genocídio dos mais fracos".
Porém, assinalou, "uma sociedade será tanto mais avançada e progressista quanto mais cuidar e proteger os seus elementos mais vulneráveis". Portanto, "é urgente humanizar o fim da vida".
"Todos nós devemos exigir que o Estado não se demita de oferecer aos doentes com doenças ameaçadoras para a vida e às suas famílias os cuidados paliativos de que necessitam. Só deste modo se constrói uma sociedade solidária e compassiva, dignificando a vida humana independentemente das suas circunstâncias", concluiu a nota.
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