Portugal: Instituições católicas de saúde afirmam que não aplicarão a eutanásia

Lisboa, Feb 20, 2020 / 11:30 am

Duas redes católicas que prestam serviços de saúde em Portugal afirmaram neste dia 20 de fevereiro que não aplicarão a eutanásia a seus pacientes de modo algum, mesmo que tal prática seja aprovada no debate que ocorre nesta quinta-feira na Assembleia da República.

Por meio de comunicados, tanto o Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) como o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus reforçaram sua posição a favor dos cuidados paliativos, contrária à eutanásia, a qual afirmam que não praticarão em seus estabelecimentos de saúde. 

As Irmãs Hospitaleiras reiteraram, no comunicado publicado em seu site e divulgado pela Agência Ecclesia – do episcopado português –, a "fidelidade aos princípios do respeito pela vida humana, sagrada e inviolável, a promoção das melhores práticas clínicas ao serviço do cuidado com a dignidade, do alívio do sofrimento e do conforto na atenção, especialmente quando a vida é mais vulnerável".

Nesse sentido, expressaram, "não será permitido em nenhum dos estabelecimentos de saúde dirigidos por este Instituto a prática de atos contrários a estes princípios, nomeadamente aqueles que possam abreviar a morte intencionalmente a pedido do doente".

As Hospitaleiras assinalam ainda que seguirão aplicando "todos os esforços para continuar a oferecer uma atenção e cuidado humanizado, integral e interdisciplinar a favor da saúde e da qualidade de vida das pessoas que se encontram aos nossos cuidados nos âmbitos não só físico, mas também psicológico, social, espiritual e ético".

A Instituição, "que há quase 140 anos se dedica ao cuidado dos mais frágeis", expressa ainda seus votos de que os políticos "se empenhem em definir as melhores políticas que promovam a criação e organização dos recursos necessários e urgentes para atender e acompanhar aqueles que experimentam a fragilidade, a doença e o sofrimento".

"E como sinal essencial de uma sociedade verdadeiramente desenvolvida, se rejeite a legalização da eutanásia", pedem as Irmãs Hospitaleiras, concluindo que "a resposta à vida não se encontra na morte, mas sim na humanização, na proximidade e na compaixão, entendida no seu sentido, ou seja, o acompanhamento incondicional à dor de quem a sofre".

Por sua vez, o Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) declarou por meio de comunicado divulgado pela Agência Ecclesia que, frente ao debate sobre a despenalização da eutanásia no parlamento português, "decidem tornar público que, nas suas instituições, não praticarão a eutanásia a nenhum título".

A UMP, explica Ecclesia, "é uma associação de âmbito nacional, criada em 1976 para orientar, coordenar, dinamizar e representar as Misericórdias, defendendo os seus interesses e organizando atividades de interesse comum".

Em seu comunicado, a entidade assinala que "nos últimos 40 anos, [as Misericórdias] têm consagrado o melhor da sua atividade a cuidar das pessoas, nomeadamente os mais idosos, muitas vezes em situações de extrema dificuldade sempre com o objetivo de lhes assegurar dignidade, cidadania e qualidade de vida".

Assim, indicam que "não podem deixar de manifestar uma vez mais" aos portugueses, ao presidente da República, ao primeiro-ministro, a todo governo e aos deputados, "a sua total disponibilidade para reforçar a sua capacidade de cuidar das pessoas", para "criar na sociedade todas as condições para uma vida plena e digna".

Além disso, diante de uma possível aprovação da eutanásia, explicam que no "respeito pela pessoa humana e pela liberdade individual", no caso de um paciente "desejar apoio para colocar termo à vida", as Misericórdias vão facilitar a transferência deste para "uma entidade certificada que o queira e possa fazer".

Debate sobre despenalização da eutanásia em Portugal

A Assembleia da República portuguesa realiza nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o debate dos projetos dos partidos BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia.

Em maio de 2018, quatro projetos de lei desses mesmos partidos que propunham a despenalização da eutanásia em Portugal foram discutidos e rejeitados pelo Parlamento.

Frente a este debate, diversas pessoas e instituições se pronunciaram contra a despenalização da eutanásia em Portugal.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) expressou seu apoio à realização de um referendo contra a despenalização da eutanásia em Portugal e defendeu que os cuidados paliativos são "a opção mais digna" de alternativa a tal prática, "como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural".

Em recente declaração à Agência Ecclesia, o presidente da CEP e Patriarca de Lisboa, Cardeal Manuel Clemente, também defendeu que a prioridade é que a sociedade seja "toda ela paliativa", uma sociedade "que abriga, que acolhe, que envolve".

"Isto é muito importante, quer no princípio da vida, quer na sua última fase", afirmou, acrescentando que "a vida tem de ser vivida em toda a sua latitude e longitude, ainda antes do nascer, na sua fase embrionária, e na sua fase final. Está é uma questão que, ou se trata na totalidade, ou fica muito maltratada".

Por sua vez, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) advertiu sobre o risco dos desinvestimentos em cuidados paliativos, caso a eutanásia seja aprovada.

"Uma sociedade será tanto mais avançada e progressista quanto mais cuidar e proteger os seus elementos mais vulneráveis", indicou a AMCP, ressaltando que, portanto, "é urgente humanizar o fim da vida".

Ainda na quarta-feira, véspera da votação, jovens ligados aos Centros Universitários da Companhia de Jesus enviaram uma carta aberta aos parlamentares, alertando que a aprovação de tal prática "poderá constituir um irremediável erro, que ainda é possível prevenir".

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