Lisboa, Feb 21, 2020 / 14:00 pm
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) lançou um apelo "ao Senhor Presidente da República", Marcelo Rebelo de Souza, para "que faça uso do seu poder de veto", após o parlamento aprovar a despenalização da eutanásia em Portugal.
Em votação na quinta-feira, 20 de fevereiro, a Assembleia da República aprovou cinco projetos de lei que preveem a despenalização da eutanásia em Portugal. As iniciativas tiveram seus textos aprovados na generalidade, de modo que cabe agora encontrar um texto comum que reúna seu conteúdo para que o projeto de lei seja novamente votado pela assembleia e posteriormente submetido à aprovação ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Em nota publicada em sei site, a AMCP assinalou que o dia 20 de fevereiro, quando foram aprovados tais projetos, "ficará na história do país como um dia negro para a dignidade dos portugueses, marco histórico de uma jornada de retrocesso civilizacional".
A Associação reiterou sua posição "absolutamente contra a eutanásia" e exortou "a um maior investimento das entidades competentes nos cuidados paliativos em Portugal".
"A AMCP reafirma que a legislação aprovada criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, já que o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina", afirma a nota.
Nesse sentido, reforçou que sublinhou que "a eutanásia nunca poderá ser considerada como um ato médico", pois "a medicina apoia a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana e não em decisões que, com o subterfúgio de querer eliminar o sofrimento do doente, eliminam a pessoa".
AAMCP apontou ainda a existência de "enormes deficiências" no Sistema Nacional de Saúde (SNS) português, assinalando que "uma parte significativa da população está em listas de espera", no aguardo de "consultas e cirurgias".
Frente a esta situação, sublinhou que "os cuidados paliativos não podem ter listas de espera". "Atualmente, não existe no SNS uma resposta adequada neste tipo de assistência à população. Devemos defender uma morte assistida em vez de se cair no facilitismo de se promover uma vida abreviada", disse, ao advertir que "é urgente humanizar o fim de vida".
Por fim, alertou que "todos devemos exigir que o Estado não se demita de oferecer aos doentes com doenças ameaçadoras para a vida e às suas famílias os cuidados paliativos de que necessitam".
"Só deste modo se constrói uma sociedade solidária e compassiva, dignificando a vida humana independentemente das suas circunstâncias", concluiu.
Para conferir a íntegra da nota da AMCP, basta acessar AQUI.
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