BUENOS AIRES, Sep 1, 2005 / 12:32 pm
Dois legisladores apresentaram um pedido à Legislatura de Entre Rios para modificar localmente a favor da vida e da família, a polêmica Lei de Saúde Reprodutiva que incentiva a descriminalização do aborto e exclui os pais da responsabilidade da educação sexual de seus filhos.
O Senado de Entre Rios abordará nesta semana a modificação reafirmando os direitos dos pais apesar da pressão de grupos feministas para que o projeto não seja aprovado.
O projeto foi apresentado pelos legisladores Mariano López e Graciela Zambón e já conta com o juízo favorável das comissões de Legislação Geral e Saúde Pública.
Segundo o informativo Notivida, a modificação “elimina a menção à ‘prevenção da gravidez não desejada’ e fomenta a ‘responsabilidade com respeito à concepção da vida da fecundação’; tira o marco da perspectiva de gênero; suprime ao Conselho assessor interdisciplinar que atualmente deve trabalhar junto ao Conselho Geral de Educação da província e resgata o Decreto provincial 956/1993”.
Este decreto garante a colaboração com os pais na educação sexual de seus filhos; promover o desenvolvimento integral da pessoa em todos os aspectos que a definem; guiar para o lucro de um sentido de família, como portadora e transmissora de comportamentos éticos; entender as características essenciais de masculinidade e feminilidade; promover o respeito à própria intimidade e a dos outros; promover o respeito mútuo; e destacar a importância da união sexual dos pais como geradora de vida.
O projeto exige adequar a Lei de Saúde Reprodutiva “a normas superiores plenamente vigentes” para respeitar a função primitiva que naturalmente corresponde aos progenitores”.
Do mesmo modo, adverte que a norma em questão “colide com a reserva formulada por nosso país à Convenção dos Direitos da Criança, que expressamente considera que ‘as questões vinculadas com o planejamento familiar correspondem aos pais de maneira indelegável’”.
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