Lisboa, Mar 11, 2020 / 13:00 pm
A Federação Portuguesa pela Vida informou que a iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia em Portugal já superou o limite legal de assinaturas para solicitar que o Parlamento consulte a população sobre esta prática, cujos projetos de foram aprovados na Assembleia da República no último dia 20 de fevereiro.
No sábado, 7 de março, a Federação Portuguesa pela Vida publicou em sua página oficial de Facebook um comunicado, por meio do qual informou que, até as 11h desse mesmo dia, "foram contabilizadas 76.124 assinaturas", sendo que o número exigido era de 60 mil.
Apesar de já ter superado o limite de assinaturas necessárias, a Federação também informou que "continua a receber diariamente centenas de assinaturas oriundas de todo o país, cujas contagens realizam-se na sede" da entidade.
"Agradecemos aos milhares de portugueses que há precisamente um mês disseram #simavida e, voluntariamente, recolheram até ao momento mais de 50 mil assinaturas em papel", acrescenta o comunicado, assinado pelo vice-presidente da instituição, António Pinheiro Torres.
Em declarações à Agência Ecclesia, do episcopado português, o secretário da Federação, José Maria Seabra Duque, afirmou ainda "não haver data limitada para fechar a iniciativa popular" e, por isso, "em papel ou online" ainda é possível assinar a petição.
"Não há data limitada, estamos a ver a situação política e há circunstâncias exteriores, como o caso do surto do Covid 19, que condicionam a atividade do país e estamos a ver a data", indicou.
A petição de referendo sobre a eutanásia foi lançada em 14 de fevereiro e "teve uma forte adesão", conforme assinalou ao site Público a presidente da Federação pela Vida, Isilda Pegado.
"Em menos de um mês ultrapassamos o número exigido. Há uma forte adesão ao referendo sobre a eutanásia e há muita gente a quem a iniciativa ainda não chegou", observou.
De acordo com ela, a intenção é "entregar a petição durante o processo legislativo e isso pode ou não suspender o próprio processo legislativo".
Por sua vez, Seabra Duque declarou à Agência Ecclesia que "é importante que os deputados percebam bem que há uma vontade grande social e popular contra essa lei e esperamos que levem em consideração este clamor social".
A Assembleia da República de Portugal aprovou em 20 de fevereiro 5 projetos de lei de despenalização da eutanásia no país. As iniciativas tiveram seus textos aprovados na generalidade, de modo que cabe agora encontrar um texto comum que reúna seu conteúdo para que o projeto de lei seja novamente votado pela assembleia e posteriormente submetido à aprovação ou veto do Presidente da República, o Sr. Marcelo Rebelo de Sousa.
Antes da votação, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) havia manifestado sua oposição à votação do tema na esfera da Assembleia Legislativa e recomendou que os parlamentares submetessem a decisão a um referendo, deixando na mão da população o juízo desta grave matéria.
Em um comunicado de 11 de fevereiro, os Bispos portugueses expressaram seu apoio a "iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo".
Também antes do debate sobre a despenalização da eutanásia na Assembleia da República de Portugal, foi lançado pelo movimento "#simavida" o abaixo-assinado para propor a realização de um referendo nacional sobre "a questão da (des)penalização da morte a pedido".
A pergunta a ser submetida no referendo seria: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?".
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