Juíza expõe questão de inconstitucionalidade contra "matrimônio" de lésbicas

MADRI, Sep 7, 2005 / 13:42 pm

Uma juíza de Burgos apresentou uma questão de inconstitucionalidade sobre o processo matrimonial iniciado por um casal de lésbicas no mês de julho passado, argumentando que "a heterossexualidade do casal é um requisito implícito de capacidade exigível ao amparo do artigo 32" da Constituição Espanhola.

A titular do Tribunal de Primeira Instância número 5 de Burgos e responsável pelo Registro Civil, Maria Luisa Miranda de Miguel, expôs este recurso que questiona a recente modificação do artigo 44 do Código Civil que legaliza as uniões homossexuais, pois a Carta Magna assinala que "o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica".

Com a paralisação do processo da Carmen Martín e Isabel Rodrigo, já são três casamentos homossexuais paralisados na Espanha, depois de que juizes de Alicante e Tenerife adotaram decisões idênticas.

Por sua vez, o casal de homossexuais anunciou que atuará legalmente contra a responsável Miranda de Miguel, porque, segundo elas, sua decisão lesa o direito a contrair matrimônio tutelado na reforma do Código Civil aprovada em julho passado pelo Congresso dos Deputados.

A juíza afirma que com a nova redação do artigo em questão do Código, cujo segundo parágrafo diz: "O matrimônio terá os mesmos requisitos e efeitos quando ambos os contraentes forem do mesmo ou diferente sexo", o sentido do texto constitucional pode se fragilizar, pois "a heterossexualidade é o elemento substância e identificador da instituição do matrimônio".

Segundo a juíza, o artigo 32 da Constituição é o único dos referidos a direitos e liberdades que "recolhe a diversidade sexual –homem e mulher–, por isso o artigo citado apenas garante o direito fundamental a contrair matrimônio a pessoas de sexos diferentes, embora isso não impeça que o legislador possa regular outros modelos de convivência em casal entre pessoas do mesmo sexo, e lhes atribua análogos direitos aos previstos em âmbito diverso ao matrimônio".

Nacionalistas: "prática obstrucionista"

Por outro lado, os nacionalistas galegos apresentaram nesta segunda-feira uma iniciativa parlamentar na qual pedem ao Governo que adote medidas contra os juízes que se negarem a aplicar a lei de "casamentos" homossexuais. Assim divulgou o porta-voz do Bloco Nacionalista Galego (BNG) no Congresso, Francisco Rodríguez.

Em sua iniciativa parlamentar, Rodríguez pede ao Executivo que tome medidas, pois "a supressão de csasamentos (homossexuais), pela decisão caprichosa de um juiz, produz danos não só morais, mas também econômicos que o Governo deve impedir".

O parlamentar nacionalista perguntou ao Governo "quantos casos se produziram no momento de suspensão de casamentos devido à decisão de alguns juizes" e exigiu saber que medidas pensa adotar se persistirem no que qualifica como "prática obstrucionista".