Vaticano, Jun 2, 2020 / 13:54 pm
O Papa Francisco aprovou um Motu Proprio sobre a transparência, controle e concorrência nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano, datado de 19 de maio.
A finalidade das normas promulgadas pelo Motu Proprio é dotar as autoridades vaticanas de novos instrumentos para evitar más práticas econômicas, mediante a consolidação da transparência, controle e concorrência nos processos de adjudicação de contratos públicos.
Entre as principais medidas inovadoras encontra-se o estabelecimento de um registro de operadores de economia único informatizado para poder desenvolver as atividades econômicas.
Também estabelece uma série de circunstâncias que justificam que um operador fique excluído do registro. De fato, para poder participar, é necessário reunir uma série e requisitos de honorabilidade.
Da mesma forma, especifica-se que "todos os bens e serviços" deverão ser adquiridos de modo centralizado. A autoridade centralizadora nessa área será a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (para tudo relacionado aos Dicastérios da Cúria Romana e às Instituições Administrativas da Santa Sé), e o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.
Além disso, a Secretaria para a Economia instituirá um elenco de dependentes e profissionais que possam desempenhar funções judiciais e de perito, sempre que cumpram uma série de requisitos e que careçam de determinadas incompatibilidades.
Além disso, o Motu Proprio inclui uma Lei de Tutela Jurisdicional em Matéria de Transparência, Controle e Concorrência de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.
Este Motu Proprio sai à luz após quatro anos de trabalho coordenado por diferentes organismos do Vaticano, incluindo o Conselho para a Economia, a Secretaria para a Economia, a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica e o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.
É composto por 86 artigos, junto com outros 12 artigos específicos sobre processos judiciais em casos contenciosos.
Com este documento pontifício continuam as reformas das estruturas econômicas da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano; e soma-se ao Estatuto do Conselho para a Economia e da Secretaria para a Economia, junto com a Lei sobre o governo do Estado da Cidade do Vaticano.
Com essas novas normas, o Estado da Cidade do Vaticano responde às suas obrigações internacionais no âmbito da transparência e da prevenção de crimes econômicos e estabelece uma legislação de acordo com os princípios estabelecidos pelas Nações Unidas para combater a corrupção e criminalidade.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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