Belfast, Jun 4, 2020 / 14:30 pm
Em 2 de junho, a Assembleia da Irlanda do Norte votou a favor de uma moção que rejeita a "imposição" da legislação que permite o aborto de crianças com deficiência, incluindo a síndrome de Down, até o nascimento do bebê.
Embora a moção aprovada não seja vinculante, ou seja, não alterará a lei que já entrou em vigor em 31 de março na Irlanda do Norte, envia uma mensagem aos parlamentares de Westminster que "impuseram" essa legislação. Além disso, dará um impulso àqueles que fazem campanha para que as leis de aborto sejam determinadas pela Assembleia da Irlanda do Norte.
Um dia antes da votação, os bispos católicos da Irlanda do Norte pediram aos membros da Assembleia que rejeitassem os novos regulamentos sobre o aborto, que para eles foram impostos "sem o consentimento do povo da Irlanda do Norte".
"Os políticos e todas as pessoas de boa vontade que reconhecem a natureza extrema do regulamento não deveriam aceitar docilmente sua promulgação", assinalaram os bispos em uma carta aos legisladores.
Em 2 de junho, a Assembleia debateu os novos regulamentos em resposta a um apelo de Heidi Crowter, uma mulher de 24 anos com síndrome de Down que defende os direitos das pessoas com deficiência.
"Esta Assembleia acolhe com satisfação a importante intervenção de Heidi Crowter, ativista pela deficiência, e rejeita a imposição de uma legislação sobre aborto que se estende a todas as deficiências não fatais, incluindo a síndrome de Down", disseram membros da Assembleia sobre a moção que obteve um resultado de 46 a 40 votos a favor.
Os membros da Assembleia rejeitaram uma emenda proposta por Sinn Féin, partido político nacionalista irlandês que apoiou a liberalização do aborto na Irlanda do Norte.
A emenda aprovada por 52 contra 32 votos foi redigida de forma mais cuidadosa e se concentra na "disposição legislativa específica da legislação sobre o aborto, que vai além de anormalidades fetais fatais para incluir deficiências não fatais, incluindo a síndrome de Down", mas não questiona outros aspectos da lei.
Arlene Foster, primeira-ministra da Irlanda do Norte e líder do Partido Unionista Democrático que propôs a moção exitosa, postou o seguinte no Twitter, em 2 de junho: "Nossos parlamentares aumentarão esse resultado em Westminster. Um assunto como esse, cujo poder é delegado, deveria ser decidido pela Assembleia da Irlanda do Norte".
Em julho de 2019, o Parlamento Britânico aprovou a "Lei da Irlanda do Norte (Formação executiva, etc)", com emendas que legalizam o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A lei entrou em vigor em 22 de outubro, mas a Assembleia da Irlanda do Norte não conseguiu negociar esse assunto antes de 21 de outubro, pois havia sido suspensa nos últimos dois anos devido a uma disputa entre os dois principais partidos no poder.
O Regulamento sobre a lei de aborto de 2020 na Irlanda do Norte permite abortos eletivos até a 12ª semana de gestação; abortos em casos de risco para a saúde física ou mental da mãe até 24 semanas; e abortos sem limite de tempo nos casos de insuficiência fetal grave ou anormalidade fetal.
Anteriormente, o aborto era legalmente permitido na região somente se a vida da mãe estivesse em risco ou se houvesse risco de dano grave ou permanente à sua saúde física ou mental a longo prazo.
Segundo o ministro da Saúde Robin Swann, em apenas sete semanas, entre 31 de março e 22 de maio, 129 abortos foram realizados na Irlanda do Norte. Em janeiro, o Departamento de Saúde da Irlanda do Norte revelou que oito abortos hospitalares foram realizados em 2018 e 2019.
Em 2 de junho, Catherine Robinson, porta-voz da Right to Life UK, organização pró-vida do Reino Unido, assinalou que "a votação desta noite deixou claro que o governo do Reino Unido deve devolver urgentemente esse assunto aos representantes eleitos do povo da Irlanda do Norte na Assembleia".
"O Governo do Reino Unido e Westminster agora não têm absolutamente nenhum mandato para impor esses regulamentos extremos à Irlanda do Norte", concluiu.
Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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