REDAÇÃO CENTRAL, Jun 5, 2020 / 06:08 am
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, usou o Twitter nesta quarta-feira, 3, para desmentir uma suposta publicação do Ministério da Saúde no início desta semana que considerava o aborto legal um serviço essencial e ininterrupto do sistema de saúde durante a pandemia. A postagem de Bolsonaro afirmava que a nota é "apócrifa" e que o Ministério de Saúde brasileiro segue fielmente a legislação e não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, reiterando sua postura contrária a esta prática.
O texto em questão é a Minuta de Portaria da Norma Técnica nº 16/2020, que declarou que o serviço de aborto nos "casos previstos em Lei" na rede pública de saúde deve ser considerado parte dos "serviços essenciais e ininterruptos" durante a pandemia Covid-19, publicada em redes sociais sem a assinatura do Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello.
O próprio ministro Pazuello afirmou que a norma foi sequer apreciada pelo seu gabinete e tomou medidas administrativas exonerando 2 funcionários responsáveis pela assinatura eletrônica da norma técnica, agora deslegitimada pelas autoridades brasileiras.
"O MS (Ministério da Saúde) segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apóia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso. Como já declarado em inúmeras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro é contrário a essa prática", afirma o Ministro Pazuello em texto que foi replicado também pelo presidente Bolsonaro em sua conta de twitter..
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família demonstrou indignação com a publicação da Nota Técnica. Os parlamentares deste agrupamento alertaram também para a influência da Organização Panamericana de Saúde, citada na suposta nota do MS e a ausência da assinatura do ministro da Saúde. A nota foi emitida pela Secretaria de Atenção Primária e as áreas subordinadas: Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Coordenação-Geral de Ciclos de Vida e Coordenação de Saúde das Mulheres.
"Preocupa-nos muitíssimo que essa Norma Técnica, que poderia representar apenas a visão de uma coordenação, pretende assumir responsabilidades de Ministro de Estado, e tenha sido publicada sem a assinatura do Ministro da Saúde, da Secretaria-Executiva deste Ministério, do Secretário de Atenção Primária à Saúde, ou mesmo do Diretor Titular do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas".
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família "mostra veemente insatisfação com esta nota técnica e espera por sua anulação. Assim as famílias brasileiras poderão manter o foco e seguirem firmes na luta contra o Covid-19 e as suas conseqüências", finalizou.
Em resposta enviada a ACI Digital, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, informa que "o documento indevidamente veiculado em mídias sociais e meios de comunicação social, referente à minuta da Nota Técnica nº16/20, elaborada pela Coordenação de Saúde da Mulher (COSMU/SAPS), não foi demandada nem apreciada por esta Secretaria de Atenção Primária à Saúde".
"Desta forma, a referida minuta não possui legitimidade desta Secretaria e o assunto em comento não foi discutido no âmbito do Ministério da Saúde", afirma a Secretaria.
Pelas portarias 1489 e 1490, de 4 de junho, o ministro interino da Saúde exonerou os funcionários que assinaram eletronicamente a nota técnica 16/2020. São eles: Flávia Andrade Nunes Fialho, do cargo de coordenadora de Saúde das Mulheres e Danilo Campos da Luz e Silva, do cargo de coordenador de Saúde do Homem. Ambos também foram retirados da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
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