QUITO, Jun 5, 2020 / 11:31 am
Um artigo de opinião publicado pela organização de defesa legal cristã, ADF International, critica o Plano de Resposta Humanitária COVID-19 das Nações Unidas para o Equador, publicado recentemente, porque inclui o "aborto seguro e legal".
No artigo, de 2 de junho de 2020, publicado em ADF, denuncia-se que "a Organização Mundial da Saúde (OMS) respondeu à crise no Equador com um plano de resposta à COVID-19 que pede a legalização do aborto, embora a própria organização da ONU, no final de maio, tenha negado oficialmente qualquer tipo de ingerência para mudar as leis dos países membros.
"Qualquer sugestão de que estamos usando a pandemia da COVID-19 como uma oportunidade para promover o aborto não é correta... não queremos anular nenhuma lei nacional", disse a porta-voz da ONU Stephane Dujarric naquele então.
O texto da ADF qualificou essa contradição de "surpreendente justaposição".
Sobre o contexto da pandemia de coronavírus no qual o Equador aceitou ajuda internacional, explica-se que "a gravidade da crise levou o presidente Lenín Moreno a solicitar o status de prioridade para o Equador perante a OMS", no entanto, "enterrada na página 22 do plano resultante da OMS está a disposição de que o Equador implemente o 'aborto seguro legal'".
O artigo argumenta que, considerando que "o aborto é ilegal no Equador", com limitadas exceções, "esta última evidência dos esforços da ONU para forçar mudanças nas leis de aborto sob o pretexto do alívio do coronavírus constitui uma violação atroz da soberania do Estado".
"Os intercâmbios oficiais entre Moreno e o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, não mencionaram o aborto, uma conversa que provavelmente provocaria indignação entre uma população que é majoritariamente pró-vida", analisa o texto publicado na ADF, mas acrescenta que provavelmente "a OMS está usando pressões secretas para aumentar a promoção da legalização do aborto durante um momento no qual o Equador está desesperado".
Registros oficiais indicam que o Equador tem mais de 30 mil casos positivos e mais de 2 mil mortes por COVID-19. No entanto, acredita-se que o número de mortos seja 15 vezes maior do que o informado pelo governo.
O artigo da ADF recorda que, em setembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Equador se recusou a descriminalizar o aborto em casos de estupro, incesto e malformação do bebê no útero. "O debate sobre o aborto se enquadra diretamente na jurisdição interna do país: é um assunto que os equatorianos devem determinar para o Equador, não ser imposto pelos burocratas de Genebra", acrescenta.
Sobre os benefícios que o Equador receberia da OMS, 7,25 milhões de dólares seriam alocados à estratégia de resposta humanitária contra a pandemia no setor de saúde e outros três milhões de dólares separadamente para a área de "saúde sexual e reprodutiva e saúde materna, neonatal e infantil".
"O UNFPA [NdR: Fundo de População das Nações Unidas], o UNICEF e a Organização Pan-Americana da Saúde têm a tarefa de administrar. Grande parte desse financiamento tem o potencial de ser diretamente destinado aos serviços de aborto, em violação à lei equatoriana", afirma o artigo do ADF.
Em outro ponto do texto, enfatiza-se que "o veículo para a promoção do aborto, conforme descrito no plano, é o Pacote Mínimo de Serviços Iniciais (MISP) da ONU, administrado pelo UNFPA".
"MISP é um plano para emergências humanitárias que inclui kits de caixas com 'materiais de saúde reprodutiva' para mulheres e meninas. A equipe do MISP é capacitada em encaminhamento e provisão de abortos. Os kits incluem uma variedade de materiais comumente associados ao aborto, como extratores a vácuo, ferramentas para dilatação e curetagem e vários medicamentos como o misoprostol, além dos cranioclastos para esmagar crânios fetais", explica.
O artigo enfatiza que "também está incluído um manual com informações sobre o uso" destes materiais "para os abortos no primeiro trimestre", de tal maneira que "dissipe qualquer dúvida de que realmente estão destinados ao aborto".
"Com 25% dos equatorianos vivendo na pobreza e extrema pobreza afetando 8,9% da população, o Equador precisa de assistência financeira urgente. Além disso, sua vulnerabilidade como país em desenvolvimento pode ser significativamente exacerbada pela pandemia. Como assinala a OMS, o país, que depende do turismo, está em uma situação desesperadora, agravada por uma redução drástica nas exportações, de itens como flores e bananas", informa.
No final do artigo da ADF menciona-se que embora alguns argumentem que a decisão dos Estados Unidos de suspender o financiamento da OMS afetará negativamente os esforços de ajuda, "os Estados Unidos, através da USAID, fizeram recentemente uma doação direta ao Equador de 8 milhões de dólares em fundos de ajuda".
"Resta ver se o Equador se sairia melhor sem a participação da OMS. Se o alívio do coronavírus vier à custa de uma interferência doméstica radical, talvez seria melhor que o país confiasse em outras formas de ajuda sem condições contenciosas. Muito além do debate sobre o aborto, o enredo da OMS na realidade nacional de um país constitui uma extralimitação dramática que coloca em risco ainda mais a credibilidade da organização já assediada", conclui o texto.
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