WASHINGTON DC, Jun 15, 2020 / 10:30 am
Na sexta-feira, 12 de junho, o Governo dos Estados Unidos emitiu uma norma que protege o direito à objeção de consciência de médicos e outros profissionais de saúde frente ao aborto e cirurgias de mudança de sexo.
A norma do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) elimina algumas partes de um regulamento de 2016 que ampliava a definição de discriminação por sexo e que "excedia o âmbito de autoridade delegada pelo Congresso".
"O HHS fortalece a seção 1557 devolvendo ao governo a interpretação da discriminação por sexo de acordo com o significado nato da palavra 'sexo' como masculino e feminino e conforme determinado pela biologia", afirma o texto.
A Seção 1557 da lei de assistência à saúde proíbe financiar programas com fundos do governo que estejam baseados na discriminação por sexo.
Sob o regulamento aprovado pelo governo de Barack Obama, em maio de 2016, a palavra "sexo" era definida incluindo a "identidade de gênero", o que significa que os médicos que se recusassem a fazer cirurgias de mudança de sexo poderiam ser processados por discriminação sexual. A norma também era interpretada de tal maneira que se assumia uma proteção para a prática do aborto.
O presidente do comitê pró-vida do Episcopado dos EUA e Arcebispo de Kansas City, Dom Joseph F. Naumann, saudou o novo regulamento e disse que os bispos estão agradecidos por esse "importante passo" do governo.
"Os regulamentos propostos ajudarão a restaurar os direitos dos prestadores de serviços de saúde - assim como dos planos de saúde e empregadores - que se recusem a realizar abortos ou procedimentos de 'transição de gênero' por causa de uma objeção ética ou profissional", acrescentou o Prelado.
Os prestadores de serviços de saúde católicos "servem a todos aqueles que recebem, independentemente de suas características ou contexto. No entanto, há considerações éticas quando falamos de procedimentos", enfatizou.
Oito estados e muitos prestadores de serviços de saúde rejeitaram os regulamentos do governo Obama e apresentaram várias medidas legais em dezembro de 2016. O caso resultou na sentença do juiz Reed O'Connor, que emitiu uma liminar em todo o país contra a aplicação dos regulamentos, constatando que a definição ampliada de discriminação sexual violava a liberdade religiosa. O governo federal não recorreu então ao mandado judicial.
O conselho geral do Episcopado emitiu seus próprios comentários em agosto de 2019, afirmando que a reinterpretação do governo Obama estava "errada".
A Dra. Grazie Pozo Christie, conselheira de políticas de The Catholic Association, parabenizou a alteração do regulamento realizada em 12 de junho.
"A prevenção da discriminação por sexo tinha a intenção de assegurar que as mulheres sejam tratadas igual aos homens", disse a especialista em uma declaração.
"Mudar a definição de sexo para significar 'identidade de gênero' e incluir acesso irrestrito ao aborto não protegeria os vulneráveis", enfatizou. O que aconteceria, alertou, é que os médicos seriam impedidos de se recusarem a realizar procedimentos censuráveis, como o caso de abortos tardios ou cirurgias de menores com disforia de gênero.
"Tirar o governo do negócio da engenharia social, da ética médica e do atendimento ao paciente é um passo adiante", afirmou.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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