LOS ANGELES, Jun 16, 2020 / 15:15 pm
O presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB), Dom José Gomez, lamentou que a Suprema Corte tenha redefinido o significado jurídico de "sexo", considerando que a identidade sexual e a identidade de gênero devem ser cobertas pelas normas que proíbem a discriminação laboral baseada no sexo.
"Preocupa-me profundamente que a Suprema Corte dos Estados Unidos tenha redefinido efetivamente o significado legal de 'sexo' na lei de direitos civis de nossa nação. Esta é uma injustiça que terá implicações em muitas áreas da vida", afirmou Dom Gomez em um comunicado de 15 de junho.
A Suprema Corte dos EUA decidiu em 15 de junho que os empregadores não podem demitir seus trabalhadores por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero autopercebida, mesmo quando juízes dissidentes opinaram que a Corte estava legislando 'do banco', ou seja, favorecendo uma ideologia política sobre outra.
A decisão considerou três casos de discriminação perante o Tribunal, dois dos quais envolviam funcionários que alegam ter sido demitidos por sua orientação sexual; são eles: Bostock vs. Clayton County e Altitude Express, Inc. vs. Zarda.
Um terceiro caso, Harris Funeral Homes, Inc. vs. EEOC, envolveu um homem que perdeu o emprego em uma funerária de Michigan após ser submetido a uma cirurgia de "transição de gênero" e voltou ao trabalho vestido de mulher; a funerária tinha políticas de código de vestimenta específicas para cada sexo dos empregados.
O tema em questão era se as proteções contra a discriminação sexual no Título VII da Lei dos Direitos Civis também se aplicavam à discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Na segunda-feira, 15 de junho, a maioria da Corte determinou que "um empregador que demitiu um indivíduo simplesmente por ser gay ou transgênero viola o Título VII".
Em novembro, a USCCB pediu à Corte que não estendesse as proteções do Título VII à orientação sexual e identidade de gênero, porque isso "redefiniria um elemento fundamental da humanidade".
"As palavras importam", disse o comunicado dos bispos dos Estados Unidos.
"O 'sexo' não deve ser redefinido para incluir inclinações ou comportamentos sexuais, nem para promulgar a opinião de que a identidade sexual é apenas uma construção social, e não um fato natural ou biológico", disse.
Dom Gomez ecoou essa percepção na segunda-feira.
"Ao apagar as belas diferenças e a relação complementar entre homem e mulher, ignoramos a glória da criação de Deus e prejudicamos a família humana, a base fundamental da sociedade. Nosso sexo, seja homem ou mulher, faz parte do plano de Deus para a criação e para as nossas vidas. Como o Papa Francisco nos ensinou com tanta sensibilidade, viver na verdade com os dons previstos por Deus em nossas vidas exige que recebamos nossa identidade corporal e sexual com gratidão de nosso Criador. Ninguém pode encontrar a verdadeira felicidade seguindo um caminho contrário ao plano de Deus", disse o também Arcebispo de Los Angeles.
"Toda pessoa humana é feita à imagem e semelhança de Deus e, sem exceção, deve ser tratada com dignidade, compaixão e respeito. Proteger nossos próximos da discriminação injusta não requer redefinir a natureza humana", acrescentou.
Os críticos da decisão da Corte argumentam que, além de reforçar a ideologia transgênero, poderiam diminuir a liberdade religiosa de empregadores religiosas e empresários.
O juiz Neil Gorsuch, escrevendo para a maioria da Corte, reconheceu as preocupações com a liberdade religiosa dos empregadores na decisão judicial. As organizações religiosas e empregadores têm certas proteções contra demandas de discriminação sob a Primeira Emenda e a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA), disse sobre a decisão.
No entanto, a questão da liberdade religiosa seria uma questão para consideração futura, já que "nenhum dos empregadores que temos diante de nós hoje neste Tribunal declara que o cumprimento do Título VII infringirá suas próprias liberdades religiosas de alguma maneira", escreveu Gorsuch.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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