Suprema Corte de Justiça poderia despenalizar o aborto em todo México

Cidade do México, Jul 22, 2020 / 12:20 pm

A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), máximo órgão judicial e tribunal constitucional do México, começaria a discutir em 29 de julho uma proposta que poderia levar à despenalização do aborto até a 12ª semana de gestação em todo o país.

Segundo o jornal mexicano Reforma, o ministro Juan Luis González Alcántara, proposto para o SCJN em 2018 pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, apresentou o tema ao debate no máximo órgão judicial mexicano.

Segundo Reforma, González Alcántara propôs à SCJN confirmar um apelo do juiz federal de Xalapa, ordenando assim ao Congresso de Veracruz que reforme o Código Penal do estado para despenalizar o aborto.

Se a sentença for favorável, a Suprema Corte de Justiça abriria as portas para a despenalização do aborto em todo o país.

No projeto apresentado por González Alcántara, lê-se que "a proibição total da interrupção da gravidez - via classificação criminal - é uma barreira que gera discriminação contra as mulheres em relação com o acesso ao direito à saúde".

"Considerando as exigências dos tratados internacionais de direitos humanos para as mulheres e sua evolução, para esta Primeira Câmara, as decisões da mulher durante o período das primeiras doze semanas de gravidez, prévios ao período fetal, fazem parte de sua esfera privada que não está sujeita ao poder sancionador do Estado. Portanto, não está de acordo com as obrigações convencionais a elaboração de uma sanção penal pela interrupção da gravidez durante esse período", continua a proposta apresentada à SCJN.

Em um vídeo, o diretor da plataforma pró-vida 'ConParticipación' (Com Participação, em português), Marcial Padilla, enfatizou que "o direito humano à vida é um direito humano fundamental, está na raiz de todos os demais direitos humanos, porque sem ele não podem existir os demais".

 

"O que a Suprema Corte de Justiça tenta fazer é tirar a proteção jurídica dos seres humanos antes de nascer. Isso é uma grande discriminação", disse, e assegurou que se trataria de "uma suprema injustiça".

"'ConParticipación' e muitas outras pessoas e organizações, agiremos para defender a vida das crianças antes de nascer", assegurou Padilla.

Por sua parte, Alison González, porta-voz da organização 'Pasos por la Vida' (Passos pela Vida, em português), assinalou que "um país no qual suas autoridades não cuidam da vida dos mais fracos e vulneráveis ​​é um país que não tem sentido humano ou interesse real no desenvolvimento do seu povo".

"Se esse projeto for aprovado, os bebês em gestação ficarão desprotegidos no primeiro trimestre da gravidez", alertou, o que constituiria "um ato de discriminação com base na idade e etapa de desenvolvimento".

 

Essa discriminação, assinalou, também alcançaria a cada pai, pois aquele "tem o mesmo direito de ser pai como a mãe. Já que em caso de que a mãe sim queira ter seu filho e o pai não, ele tem que se responsabilizar".

González lembrou que "há países nos quais se demonstrou que despenalizar o aborto não é apenas uma porta que abre caminho para mais gravidezes indesejadas, mas também aumenta o número de mortes por aborto clandestino".

A porta-voz de Pasos por la Vida disse que eliminar a sanção em casos de aborto "faz com que haja casos de impunidade para aqueles que se dedicam a realizar abortos clandestinos ou para aqueles que forçam mulheres a abortar, como nos casos de tráfico de pessoas para prostituição".

"Por isso, é importante que nossas vozes sejam ouvidas em defesa não apenas dos bebês no útero, mas também das mães, cujas vidas estão comprometidas. Vamos continuar construindo uma cultura de vida", incentivou.

Em declarações à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, María Denisse Santos, médica e porta-voz de Magna Coalición de Líderes Provida (Magna Coalizão de Líderes Pró-vida, em português), denunciou que "a promoção do aborto contínua e insistente, patrocinada pelos meios de comunicação, empresas e, ocasionalmente, pelo próprio governo, pretende mascarar como uma necessidade, inclusive acima da segurança, de melhores oportunidades de emprego e educação para as mulheres, acima do direito à vida dos recém-concebidos e do direito do pai".

"E a notícia de hoje não nos surpreende, a SCJN apresentará um projeto, através do ministro Juan Luis González Alcántara, a favor de um amparo que ordena legislar o aborto no estado de Veracruz".

María Denisse Santos assinalou que "o desenvolvimento humano é um processo contínuo e sem rupturas, e começa com a concepção, resultando no zigoto. Desde então, temos uma identidade biológica, nosso sexo está determinado, somos geneticamente únicos, o que é essencial para a sobrevivência de nossa espécie. Nossa identidade como espécie humana é inegável".

A postura da Magna Coalición de Líderes Provida é firme, não daremos um passo atrás, apenas para tomar um impulso, continuaremos levantando a voz até que o direito à vida de cada ser humano esteja garantido. Os legisladores que promovem abertamente leis a favor da vida e da dignidade humana têm nosso respaldo nas próximas eleições de 2021", assegurou.

Além disso, alentou a "sociedade a um despertar, a deixar as diferenças e a nos unir para defender o mais valioso que é a vida. Quando cada mexicano reconhecer o valor da vida de cada ser humano e respeitar seu direito a viver, construiremos um país melhor. Cada passo conta, cada vida é valiosa, e hoje mais do que nunca precisaremos ensinar e semear nas novas gerações o amor e o respeito pela vida".

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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