22 de dezembro de 2024 Doar
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Apresentam mais de 48 mil assinaturas para exigir veto ao protocolo do aborto na Argentina

Campanha pelo veto do protocolo de aborto em Buenos Aires. Crédito: CitizenGO Argentina.

Em 27 de julho, mais de 48 mil assinaturas de cidadãos foram apresentadas junto com o apoio de 730 organizações pró-vida para solicitar o veto do protocolo do aborto na cidade de Buenos Aires.

As assinaturas digitais reunidas em duas campanhas de CitizenGO Argentina, além de outras da Change.org e da associação AMA, pretendem exigir que o chefe de governo da cidade de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, vete o protocolo do aborto aprovado pela legislatura em 16 de julho.

O setor pró-vida apela ao chefe da cidade de Buenos Aires, porque ele mesmo se reconheceu como defensor da vida.

Como exemplo, em março de 2018, Rodríguez Larreta disse à Radio Con Vos: "Eu sou pró-vida, sou um daqueles que acreditam que a vida deve ser defendida desde a concepção".

Os arquivos com as assinaturas foram recebidos por funcionários da sede do governo local e, embora "tenham dito que é difícil que o veto ocorra de parte do chefe do governo, nós queremos recordar as atrocidades contempladas no novo protocolo", descreveu CitizenGO Argentina em seu site.

O aborto não é legal na Argentina. No entanto, uma decisão da Suprema Corte em 2012 permitiu o aborto de uma menor grávida por causa de um estupro.

O caso conhecido como "sentença FAL" lançou as bases para o Ministério da Saúde criar o protocolo do aborto, que amplia a impunidade do crime de aborto, e o recomendou às províncias.

O documento aprovado pelo legislativo de Buenos Aires é a modificação mais recente feita pelo governo de Alberto Fernández, logo após o início de seu governo em dezembro de 2019.

Este documento permite que o aborto seja solicitado a partir dos 13 anos sem o consentimento dos pais. Além de matar um ser humano sem importar a sua idade gestacional, ameaça a objeção de consciência médica.

Nesta linha, CitizenGO Argentina afirmou que desde que a sentença FAL foi aprovada, "estão realizando abortos de forma indiscriminada" e isso se reflete no número de abortos não puníveis, que passou de 91 em 2012 para 8.388 em 2019.

"Isso é inédito! Um aborto por hora!", expressou a organização.

Da mesma forma, o CitizenGO Argentina lembrou que "o aborto não resolve os problemas de mulheres que enfrentam uma gravidez inesperada".

Nesse sentido, pediu "que lhes ofereçam respostas integrais, de fundo, que lhes ofereçam oportunidades de contenção e ajuda que hoje lhes estão negando; porque só lhes oferecem a opção de eliminar seus próprios filhos, deixando as mulheres sozinhas e com a dor de uma perda irrecuperável".

A Comissão Executiva da Conferência Episcopal Argentina (CEA) também expressou em 27 de julho sua total adesão à declaração "A vida sempre se dignifica", emitida pelos Bispos de Buenos Aires em 17 de julho.

No documento, liderado pelo Arcebispo de Buenos Aires, Cardeal Mario Poli, os bispos argentinos explicaram que "quando o direito mais elementar - o direito de viver - é negado, todos os direitos humanos ficam presos a um fio".

"Compreendemos que a saúde não pode ser alcançada descartando outro ser humano. Por esse motivo, para as mulheres nos bairros mais humildes, o aborto é vivenciado como um drama existencial, pessoal e comunitário", destacaram.

"Aqui segue um conselho muito profundo: não é humano favorecer uma pessoa fraca contra outra mais fraca ainda", acrescentaram os bispos.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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