EDIMBURGO, Jul 30, 2020 / 11:32 am
Os bispos na Escócia disseram que o novo projeto de lei sobre Crimes de Ódio e Ordem Pública do governo poderia criminalizar a Bíblia e o Catecismo, censurando assim o ensino católico no país.
Em um comunicado, emitido em 29 de julho, ao Comitê de Justiça do Parlamento Escocês, que examina o projeto de lei sobre crimes de ódio, a Conferência Episcopal da Escócia expressou preocupação com o artigo 5 que poderia levar à censura do ensino católico.
"Preocupa-nos também que a seção 5 do projeto de lei crie um crime de posse de material inflamatório que, se for aprovado com o baixo limite contido nele, poderia causar que material como a Bíblia, o Catecismo da Igreja Católica e outros textos como apresentações da Conferência dos Bispos da Escócia às consultas governamentais, sejam tomados como inflamatórios sob a nova disposição", assinalaram.
A legislação introduzida pelo Governo escocês em 23 de abril cria um novo crime que consiste em provocar ódio contra qualquer um dos grupos protegidos cobertos pelo projeto de lei, que inclui raça, religião, orientação sexual e identidade transgênero.
Os bispos citaram sua recente apresentação ao Governo sobre a proposta de revisão da Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004, na qual estabelecem os ensinamentos da Igreja que afirmam "que o sexo e o gênero não são fluidos e mutáveis, e que homens e mulheres são complementares e ordenados para a criação de nova vida".
A esse respeito, disseram que "tais pronunciamentos, amplamente divulgados, poderiam ser percebidos por outros como um abuso de sua própria visão de mundo pessoal e, provavelmente, provocar ódio".
Os bispos também assinalaram que figuras públicas foram recentemente acusadas de "transfobia" por argumentar que os homens não podem se converter em mulheres e vice-versa, que incluem J.K. Rowling, autora de "Harry Potter" e que vive na Escócia.
"Muitos também foram acusados de ódio por usar pronomes que correspondem ao sexo biológico ou de nascimento de um indivíduo. A liberdade de expressar esses argumentos e crenças deve ser protegida", afirmaram os bispos.
Por sua parte, Anthony Horan, diretor do Gabinete Parlamentar Católico Escocês, respaldou a preocupação dos bispos, observou que o ensinamento católico sobre o sexo e o gênero poderia prejudicar a nova lei e afirmou que o diálogo respeitoso exige evitar a censura e exige a aceitação da diferença de opiniões em uma sociedade.
"Embora reconheçam que despertar o ódio é moralmente incorreto e apoiem medidas para desalentar e condenar tal comportamento, os bispos expressaram sua preocupação pela falta de clareza em torno às definições e um limite potencialmente baixo para cometer um crime, que eles temem que poderia conduzir a um 'dilúvio de denúncias humilhantes'", assinalou
Para Horan, "um novo crime de posse de material inflamatório poderia inclusive fazer com que materiais como a Bíblia e o Catecismo da Igreja Católica sejam inflamatórios. A compreensão da Igreja Católica sobre a pessoa humana, incluindo a crença de que sexo e gênero não são fluidos e mutáveis, poderia ser prejudicial para a nova lei".
"Permitir um debate respeitoso significa evitar a censura e aceitar opiniões divergentes e a multidão de argumentos que habitam na sociedade", concluiu.
O Governo escocês propôs o projeto em resposta a uma revisão independente das leis sobre crimes de ódio lideradas por Lord Bracadale, juiz emérito. O Governo argumenta que o projeto moderniza, consolida e amplia a legislação vigente sobre crimes de ódio e também elimina o crime de blasfêmia.
Em sua apresentação, os bispos disseram que não tinham objeções à proposta de abolir o direito consuetudinário da blasfêmia, que não é processado na Escócia há mais de 175 anos. Mas, manifestaram a sua preocupação com este projeto de lei que poderia alimentar a "cultura do cancelamento".
"O crescimento do que alguns descrevem como a 'cultura do cancelamento' (perseguir e capturar aqueles que não estão de acordo com as ortodoxias proeminentes com a intenção de expulsar do discurso público aqueles que estão insatisfeitos e com um desprezo insensível por seus meios vida) é profundamente preocupante", assinalaram.
"Nenhum setor da sociedade tem domínio sobre discurso ou expressão aceitável e inaceitável. Embora o legislativo e o poder judiciário devam criar e interpretar leis para manter a ordem pública, devem fazê-lo com cuidado, ponderando as liberdades fundamentais e permitindo opiniões razoavelmente sustentadas, cuja expressão não se destina a causar danos", concluíram.
Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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