WASHINGTON DC, Sep 2, 2020 / 10:59 am
No mês de agosto, os Estados Unidos enviaram uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) na qual rejeitavam veementemente a existência de um "direito" ao aborto.
A carta, enviada em 11 de agosto e publicada online em 25 de agosto, foi endereçada a vários escritórios da ONU, como o Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas; o Relator Especial para o direito de todos ao gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental; e o Relator Especial sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências.
A carta foi enviada pela missão dos Estados Unidos à sede da ONU em Genebra. Andrew Bremberg é o Embaixador dos Estados Unidos para esta representação.
"Recebemos sua estranha e inexplicável carta de 22 de maio de 2020 sobre as supostas 'restrições tomadas no contexto da pandemia do coronavírus para impedir o acesso aos serviços de aborto' nos Estados Unidos", disse Bremberg em referência às críticas que o país norte-americano recebeu depois que alguns de seus estados decidiram restringir certos procedimentos médicos não essenciais para impedir o avanço do coronavírus.
"Como detentores de mandatos sobre direitos humanos nas Nações Unidas, vocês são, sem dúvida, conscientes de que a lei internacional dos direitos humanos não reconhece nenhum 'direito ao aborto'", escreveu.
"Estados Unidos está decepcionado com isso e rejeita categoricamente essa tentativa clara de aproveitar a pandemia do coronavírus para afirmar a existência de tal direito. Isso é uma perversão do sistema de direitos humanos e dos princípios fundadores das Nações Unidas", indicou o diplomata.
A carta recorda que o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse em 1º de junho em uma carta à Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) que a Organização das Nações Unidas "não intervém em assuntos que estão essencialmente dentro da jurisdição nacional de qualquer estado. Portanto, os cuidados de saúde são prestados com total respeito pelas leis nacionais. Não promove e muito menos impõe o aborto a ninguém, nem pretende fazê-lo".
Estados Unidos está "particularmente decepcionado por ter escolhido desperdiçar o tempo e os recursos limitados de seus mandatos em tais suposições espúrias, em vez de concentrar suas energias em áreas onde sua atenção seria mais apropriada e justificada", disse Bremberg na carta de agosto.
A carta dos Estados Unidos denunciou, como exemplo, os "verdadeiros abusos dos direitos humanos" que ocorrem na província chinesa de Xinjiang, onde o governo mantém mais de um milhão de muçulmanos uigures e outras minorias em campos de concentração onde estariam sofrendo torturas e doutrinação religiosa, trabalho forçado, assim como abortos e esterilizações.
"No entanto, o sistema das Nações Unidas - incluindo o Secretário-Geral, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos - tem sido muito passivo neste tema, inclusive quando podem encontrar ampla oportunidade para opinar sobre assuntos que são preocupação política norte-americana nacional", escreveu.
Na segunda-feira, durante um evento virtual com organizações civis de mulheres, Guterres foi questionado sobre o que pode ser feito para garantir que "direitos críticos" - referindo-se aos cuidados de saúde reprodutiva - sejam protegidos durante a pandemia.
Guterres, referindo-se à declaração de Pequim, disse que "é claro que estamos presenciando um ataque muito forte", numa aparente alusão às objeções dos Estados Unidos e de outros países.
A declaração de Pequim de 1995 destaca "12 áreas-chave" nas quais a saúde reprodutiva está incluída. Guterres disse que a ONU trabalha para garantir "que os governos não aproveitem a COVID19 para minar os direitos à saúde sexual e reprodutiva" e que esses serviços ainda devem estar disponíveis.
Em sua carta de agosto, indica que os Estados Unidos e outros países "veem cada vez mais o sistema da ONU como totalmente falido" devido ao seu status de "guardiões autonomeados para considerar algumas preferências políticas como 'direitos'".
"Ao mesmo tempo, vemos violações de direitos humanos e liberdades fundamentais em grande escala que geram pouco ou nenhum comentário dos próprios guardiões", observou Bremberg.
Publicado originalmente em CNA.
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