BRASILIA, Sep 23, 2020 / 15:30 pm
O Governo brasileiro pediu a suspensão da transmissão do filme "Cuties" (Mignonnes, em seu original em francês) através da Netflix e a abertura de uma investigação que apure "a responsabilidade pelo fornecimento e distribuição de conteúdo pornográfico envolvendo crianças".
O pedido do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, foi encaminhado no dia 21 de setembro à Coordenação da Comissão Permanente da Infância e da Juventude da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A carta foi assinada pelo Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
"Assim, tendo em conta a proteção integral devida às crianças e adolescentes sob a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado (CF – art. 227), emerge a imprescindibilidade de atuação estatal na proposição de medidas judiciais com o fim de: 1) suspender, imediatamente, a oferta do filme aos assinantes da Nelix Brasil e, 2) apurar responsabilidade pela oferta e distribuição de conteúdo pornográfico envolvendo crianças", afirma a carta.
No início do texto, a "preocupação" do governo é relatada com referência a "Cuties", "O filme, protagonizado por uma menina de 11 (onze) anos, possui, como pano de fundo, o fascínio pela dança, a busca pela liberdade, o desenvolvimento da identidade sexual e o conflito em relação à tradição religiosa de sua família".
"Ocorre que para tratar de tais assuntos, o filme apresenta cenas de pornografia infantil, assim entendida como: "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais" (ECA - art. 241-E)", disse Cunha.
Também indica que o filme contém "múltiplas as cenas com close-ups das partes íntimas das meninas, enquanto estas reproduzem movimentos eróticos durante a dança, se contorcem e simulam práticas sexuais; tudo levando à normalização da hipersexualidade das crianças".
"Há uma cena, aos 68' de filme, que sugestiona, inclusive, a 'oferta de sexo pela menina' a um homem adulto, em troca de um aparelho celular, fato que, obviamente, excede o limite da liberdade de expressão para incitar a pedofilia e a exploração sexual de crianças", denuncia a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A carta enfatiza que "não há como deixar de repudiar o longa-metragem", especialmente "em momento no qual as representações nacionais e internacionais de proteção à infância e adolescência se unem para o enfrentamento à pedofilia e à sexualização precoce de crianças e adolescentes".
"Isso porque, além de conduta criminosa (à luz do ordenamento jurídico brasileiro), há evidente retroalimentação da lascívia de pessoas que se sentem atraídas, sexualmente, por crianças e adolescentes, além do claro abastecimento da indústria de pornografia infantil", acrescenta o texto.
Cunha destacou que no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta o crime de "vender ou expor à venda, vídeo ou outro registro que contenha cena pornográfica envolvendo criança e adolescente", que é punido com reclusão de 4 a 8 anos e multa.
No âmbito da norma estatutária, a carta lembrou que os delitos relacionados à pornografia e à exploração sexual infanto-juvenil "resultam de tratados internacionais, no parcular, do Protocolo Facultavo da Convenção dos Direitos da Criança, elaborado pela ONU e raficado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.007/2004".
Ao final da carta, explica-se que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente "vê com extrema preocupação, a perpetuação do conteúdo retro mencionado, que longe de ser entretenimento ou liberdade de expressão, na verdade, afronta e fragiliza a normativa nacional de proteção à infância e adolescência, além de se tratar de apologia a crime de pornografia infantil, caso em que requer a atuação dessa Comissão Permanente da Infância e da Juventude".
A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil acrescentou em comunicado que "o governo do presidente Jair Bolsonaro não vai parar nesta luta" e que "todas as medidas judiciais cabíveis" serão tomadas pelos "direitos humanos de todos filhos do Brasil".
"As crianças e os adolescentes são o bem mais precioso e mais vulnerável da nação. Todos estamos interessados em interromper conteúdo que coloque as crianças em risco ou as exponha à erotização precoce", acrescentou.
Polêmica por Cuties
Cuties é um filme escrito e dirigido pela franco-senegalesa Maïmouna Doucouré. Estreou originalmente no Festival de Cinema de Sundance de 2020, em janeiro deste ano, e começou a ser transmitido na Netflix em setembro.
Antes de sua estreia, milhares de usuários de redes sociais protestaram contra o filme. A Netflix foi especialmente criticada por promover uma "cultura da pedofilia" com o filme, já que a descrição - posteriormente modificada - dizia ser a história de um grupo de meninas de onze anos que "dançam sensualmente".
"Amy tem onze anos e quer pertencer a um grupo de meninas da sua idade que dançam sensualmente, por isso começa a explorar a feminilidade e a desafiar a sua família religiosa", afirma a sinopse.
Da mesma forma, foi criticada a imagem do cartaz que acompanhava o texto, descrita como inadequada por inúmeros usuários. Na imagem se vê quatro meninas com poucas roupas de cor azul e em poses de danças eróticas.
A Netflix pediu desculpas publicamente pela sinopse, assim como pela imagem do poster, que considerou como "imagens inadequadas", mas não removeu o filme.
Em 11 de setembro, o senador do Partido Republicano pelo Estado do Texas, Ted Cruz, pediu ao procurador-geral dos Estados Unidos que investigasse se a Netflix e Cuties "violaram alguma lei federal contra a produção e distribuição de pornografia infantil".
No final de semana de 12 de setembro, a Netflix registrou o maior número de cancelamentos de assinaturas dos últimos anos, depois da polêmica. De acordo com dados da empresa YipitData compartilhados com a revista Variety, "no sábado, 12 de setembro, a taxa de cancelamento da Netflix nos EUA saltou para quase oito vezes os níveis diários médios registrados em agosto de 2020, atingindo a maior alta dos últimos anos".
Até o momento, uma campanha lançada na plataforma CitizenGO coletou mais de 240 mil assinaturas rejeitando Cuties, exigindo que a Netflix "retire esta produção altamente ofensiva".
Para participar da campanha de assinaturas do CitizenGO exigindo que a Netflix remova Cuties de seu serviço, você pode entrar AQUI.
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