27 de dezembro de 2024 Doar
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Vaticano denuncia frente à ONU pressões para reinterpretar os direitos humanos

Basílica de São Pedro no Vaticano. | Daniel Ibáñez / ACI Prensa

Um representante do Vaticano expressou às Nações Unidas a preocupação da Santa Sé com a reinterpretação dos direitos humanos, e lembrou que "as leis existem, não para causar a morte, mas para proteger a vida e facilitar a convivência entre os seres humanos".

No dia 6 de outubro, o Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Dom Gabriele Caccia, indicou em um comunicado que a releitura dos direitos humanos beneficia os poderosos em detrimento dos fracos.

Durante a 75ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, Dom Caccia indicou que o Vaticano está profundamente preocupado com "a crescente pressão para reinterpretar os próprios fundamentos dos direitos humanos e comprometer sua unidade interior para se afastar da proteção da dignidade humana e satisfazer interesses políticos e econômicos".

"Esta abordagem cria uma hierarquia de direitos humanos ao relativizar a dignidade humana e atribuir mais valores e direitos aos fortes e saudáveis, ao mesmo tempo que exclui os fracos", lamentou.

O Prelado criticou especificamente a promoção do aborto e da eutanásia como supostos "direitos".

"Esta falta de compreensão da natureza e realidade dos direitos humanos conduz a graves desigualdades e injustiças, como ignorar as crianças no útero e tratar a vida dos idosos e das pessoas com deficiência como um fardo insuportável para a sociedade", acrescentou.

Dom Caccia citou a Samaritanus bonus, uma carta publicada no mês passado pela Congregação para a Doutrina da Fé, e indicou que "assim como não há direito ao aborto, também não há direito à eutanásia".

"As leis existem, não para causar a morte, mas para proteger a vida e facilitar a convivência entre os seres humanos", acrescentou.

Além disso, assinalou que a sacralidade da vida humana levou o Vaticano a se opor à pena de morte.

Os comentários de Dom Caccia fazem parte de uma série de intervenções do Vaticano perante a ONU como forma de promover a cooperação internacional.

No final do mês passado, o Papa Francisco lamentou a promoção do aborto por "alguns países e instituições internacionais" em uma mensagem à Assembleia Geral da ONU e pediu a reforma do órgão intergovernamental em sua nova encíclica, "Fratelli tutti", que foi publicada em 4 de outubro.

O Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, fez uma avaliação crítica da história de 75 anos da ONU em seu discurso à Assembleia Geral.

"As Nações Unidas não são perfeitas e nem sempre estão à altura de seu nome e ideais, e se prejudicaram quando os interesses privados triunfaram sobre o bem comum", frisou.

Durante sua declaração, Dom Caccia também abordou as desigualdades aumentadas pela pandemia do coronavírus, a violência contra as mulheres, os direitos das crianças, o bem-estar dos povos indígenas, o racismo e a justiça penal.

O Prelado assinalou que o vírus, que matou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, "impactou dramaticamente" os idosos e deficientes físicos, e destacou que as "ondas de desemprego e subemprego" resultantes criaram medo nos jovens para o futuro.

Do mesmo modo, pediu maiores esforços para combater a violência contra mulheres e meninas e lamentou que esses ataques tenham aumentado com o surto da COVID-19.

Dom Caccia acrescentou que a crise tem "efeitos devastadores" nas crianças, milhões das quais não podem voltar à escola e estão em risco de exploração, e disse que a pandemia piorou as condições dos povos indígenas, que lutam por obter medicamentos, alimentos e água em meio a restrições nacionais.

O Prelado lamentou o "preocupante ressurgimento do nacionalismo agressivo, da violência étnica e do fenômeno geral da discriminação racial" e indicou que a pandemia apresenta novos desafios para combater o tráfico de pessoas, o narcotráfico e a corrupção.

Finalmente, Dom Caccia assinalou que "os direitos humanos nunca serão plena e universalmente reconhecidos, a menos que todos os Estados, especialmente aqueles em conflito, se comprometam de boa fé com esta organização internacional e trabalhem juntos para alcançar este objetivo".

"O consenso internacional exige deixar de lado os conflitos ideológicos e também as concepções da pessoa humana nas quais não se respeitam a dignidade, os direitos e as liberdades do outro", concluiu.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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