Roma, Oct 8, 2020 / 13:34 pm
Um especialista em direito internacional criticou a nova defesa da Amnistia Internacional ao acesso ao aborto durante os nove meses de gravidez e a sua afirmação de que "a proteção legal dos direitos humanos, incluindo o direito à vida, começa no nascimento".
"O anúncio da anistia reflete uma echo chamber [câmara de eco] autorreferencial composta por grupos de aborto e elementos do sistema internacional. Pensam que, ao afirmar consistentemente que o aborto é um 'direito humano', podem fazê-lo", disse à CNA, agência em inglês do grupo ACI, em 5 de outubro, Elyssa Koren, diretora da ADF Internacional junto à ONU.
Em 28 de setembro, a Anistia Internacional publicou uma atualização da sua política de aborto, na qual pede o "acesso universal ao aborto seguro" e a "despenalização total" do procedimento.
Solicita também que "a disponibilidade do aborto seja garantida o mais cedo possível e na etapa mais avançada que seja necessária"; e enfatizou que "todas as mulheres, meninas ou pessoas que podem engravidar têm direito ao aborto".
De acordo com a Anistia Internacional, a sua abordagem sobre o aborto "baseia-se no reconhecimento de que as decisões sobre a gravidez e o aborto têm um impacto direto sobre todos os direitos humanos". Uma seção de perguntas e respostas em anexo se opõe às leis que exigem o consentimento do cônjuge ou dos pais para o aborto.
Em sua política atualizada, a organização afirma que "a proteção legal dos direitos humanos, incluindo o direito à vida, começa no nascimento".
Rajat Khosla, diretor sênior de pesquisa e incidência política da Anistia Internacional, disse em 28 de setembro que a atualização foi desenvolvida "em consulta com especialistas em direitos humanos, provedores de serviços médicos e o movimento Anistia, e foi baseada em anos de pesquisa e compromisso com mulheres e meninas cujas vidas foram destruídas por leis restritivas".
No entanto, Koren, da ADF International, criticou as afirmações de um consenso global pró-aborto.
"Quando Anistia se refere ao aumento de vozes no âmbito internacional para apoiar sua reivindicação, deve-se reconhecer que essas vozes estão operando ilegitimamente em primeiro lugar. Decorrem de várias funções burocráticas dentro do sistema das Nações Unidas que foram cooptadas por ativistas do aborto. Seus decretos não refletem a vontade da comunidade dos Estados membros, a maioria dos quais não apoia a agressiva agenda de aborto da ONU", comentou.
Também criticou a visão da Anistia Internacional de que os direitos começam no nascimento.
"O direito à vida que todas as pessoas possuem se aplica desde o momento em que a vida começa, que a ciência confirma que é na concepção. O direito internacional apoia essa realidade. Isso é evidenciado pelas proteções históricas para mulheres grávidas que enfrentam a pena de morte", disse Koren.
A especialista citou o preâmbulo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por mais de 190 países, que afirma que as crianças precisam de "proteção e cuidados especiais, incluindo a devida proteção legal, antes e depois do nascimento".
"Visto que a Anistia não tem poder para reformular o direito internacional ou as leis da ciência, seu anúncio de que os direitos humanos 'começam a partir do nascimento' não cria nenhuma mudança na tradição dos direitos humanos", disse Koren, acrescentando que "dito isso, contribui para o corpo existente de má-interpretações perigosas que procuram reimaginar a ordem internacional".
Khosla, da Amnistia Internacional, disse que a descriminalização total do aborto é "essencial para proteger os direitos humanos e prevenir mais mortes e lesões devido a abortos inseguros".
"O aborto não é um problema isolado. Negar às pessoas o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos perpetua a desigualdade econômica e de gênero e reforça o estigma e a discriminação", disse, acrescentando: "Continuaremos exigindo que os governos respeitem a autonomia reprodutiva e façam campanha pelo acesso ao aborto seguro para quem o busca, sem discriminação, coerção ou estigma".
Embora Khosla disse que cerca de 47 mil mulheres morrem a cada ano como resultado da busca por abortos "inseguros", Koren disse que precisamos de dados melhores para avaliar as causas da mortalidade materna.
"Grande parte dos dados existentes ignoram o fato de que mesmo 'seguro', isto é, legal, o aborto causa mortes; é claro que todos os bebês morrem, mas as mulheres também. O aborto nunca é seguro, especialmente no mundo em desenvolvimento. Um dos principais motivos é a falta de acesso ao sangue, caso a mulher sofra uma hemorragia", disse.
"Números mais precisos, muitas vezes obscurecidos pelos muitos desafios que as mulheres enfrentam, certamente mostrariam o impacto catastrófico dos abortos em seu conjunto, tanto legais quanto ilegais, na vida e no bem-estar das mulheres", acrescentou.
Também disse que "cada vida perdida é um trágico fracasso do sistema internacional para garantir o mais fundamental dos nossos direitos humanos". "Nenhuma mulher deveria ter que recorrer ao aborto... A legalização do aborto não é a resposta para o problema do 'aborto inseguro', já que, de fato, foi demonstrado que aumenta a mortalidade materna".
Koren disse que as necessidades das mulheres seriam mais bem atendidas com a melhoria do acesso aos alimentos, água, moradia, educação, trabalho decente e proteção contra a violência.
"Os Estados membros da ONU se comprometeram a reduzir o recurso ao aborto na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1995, um compromisso que continua até hoje. A ênfase deve permanecer nisso", afirmou.
Para Koren, a posição pró-aborto da Anistia é contraproducente.
"A agenda do aborto da Anistia minou significativamente suas credenciais autênticas de direitos humanos. Embora sempre haja divergências na comunidade internacional, a situação dos direitos humanos é tão terrível em tantas partes do mundo que o que é necessário é um novo compromisso compartilhado com os princípios básicos dos direitos humanos", comentou.
"À medida que sua agenda se torna cada vez mais agressiva, certamente alienará governos que, de outra forma, gostariam de trabalhar com a comunidade internacional para aprimorar seu histórico internacional de direitos humanos. O mais traiçoeiro é que os esforços da Anistia não apenas deslegitimam seu próprio trabalho, mas o do projeto internacional de direitos humanos como um todo", disse Koren.
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A Anistia Internacional afirma ter 7 milhões de membros em todo o mundo. Em 2018, recebeu cerca de 352 milhões de dólares em doações, principalmente de pessoas físicas.
A adoção da promoção do aborto pela Anistia Internacional, anunciada em 2007, marcou uma grande mudança para a organização.
Em 2016, documentos supostamente hackeados de Open Society de George Soros pareciam mostrar que financiaria a filial da Anistia Internacional na Irlanda para alterar as proteções constitucionais dos direitos do nascituro na República da Irlanda. O documento de estratégia da fundação indicava que via a Irlanda como um modelo para mudar as leis pró-vida em outros países fortemente católicos.
As autoridades irlandesas decidiram inicialmente que a afiliada da Anistia precisava devolver cerca de 160 mil dólares à fundação Soros porque violou a lei irlandesa que proíbe doações estrangeiras a grupos de terceiros que buscam influenciar o resultado de uma campanha de referendo eleitoral. No entanto, a Anistia Internacional negou que os fundos tivessem sido usados para a campanha bem-sucedida de revogar a emenda pró-vida, e a decisão contra a Amnistia Irlanda foi anulada nos tribunais em 2018.
Publicado originalmente em CNA.
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