Justiça proíbe ONG abortista de usar “católicas” no nome

SÃO PAULO, Oct 28, 2020 / 13:50 pm

A Justiça de São Paulo determinou que a ONG abortista "Católicas pelo Direito de Decidir" não poderá mais usar o termo "católicas" em seu nome, por considerar que a associação é incompatível com os valores da Igreja.

A decisão da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP acatou ao pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, a qual defendeu que o uso do termo "católicas" por esta ONG é ilícito e abusivo, uma vez que a mesma, "sob pretexto de defender os 'direitos reprodutivos das mulheres'", pratica "autêntica promoção de conduta que nada mais é do que o 'homicídio de bebês no útero materno'".

Esta decisão da Justiça, publicada na terça-feira, 27 de outubro, atende a um recurso à decisão de 1ª instância, que havia julgado a ação como improcedente por considerar que só uma autoridade eclesiástica competente poderia fazer este tipo de pedido.

O Centro Dom Bosco recorreu, alegando que tem legitimidade para pedir a retirada da expressão "católicas".

O relator do recurso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, assinalou em seu voto que a atuação concreta e a finalidade de 'Católicas pelo Direito de Decidir' revelam "pública, notória, total e absoluta incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal".

Segundo ele, "ao defender o direito de decidir pelo aborto, que a Igreja condena clara e severamente, há nítido desvirtuamento e incompatibilidade do nome utilizado em relação às finalidades e atuação concreta da associação, o que viola frontalmente a moral e os bons costumes, além de ferir de morte o bem e os interesses públicos".

Além disso, o desembargador indicou que "a liberdade de expressão não estará minimamente prejudicada (não é disso que se está a tratar), podendo a associação requerida defender seus valores e ideias (inclusive o aborto) como bem entender, desde que utilize nome coerente, sem se apresentar à sociedade com nome de instituição outra que adota pública e notoriamente valores flagrantemente opostos".

Na noite de terça-feira, o Centro Dom Bosco realizou uma live para abordar a decisão judicial com seu presidente, Pedro Affonseca, com Lucas Henrique, membro da mesma instituição, e com a deputada federal católica Chris Tonietto, ligada à associação.

Segundo explicou Chris Tonietto, que é advogada e colaborou com a ação, julgou-se "esse nome [Católicas pelo Direito de Decidir] subversivo porque perverte o significado do próprio catolicismo, por isso a gente diz que elas produziram a confusão".

"Quem é católico e honra seu batismo precisa não só ter a observância, mas cumprir os preceitos da Igreja, os mandamentos da Igreja, precisa abraçar e viver a sua fé na sua integralidade, na sua totalidade. A gente não pode escolher o que vai seguir", pontuou.

Além disso, acrescentou que "existe uma sã doutrina que precisa muito bem ser cumprida e, inclusive, ganhar eco na nossa vida. Eu não posso dizer que sou católica e minhas atitudes não denotar a minha catolicidade".

Nesse sentido, reforçou que "essa organização sempre atuou para produzir confusão, tanto que o nome de 'católicas pelo direito de decidir', com certeza foi usado de forma abusiva e indevida".

A ONG "Católicas pelo Direito de Decidir" é uma organização fundada em 1973 nos Estados Unidos e que se expandiu na América Latina, sobretudo, na década de 1990, tendo sido instituída no Brasil em 1993.

Nos últimos anos, esta organização que se autodenomina católica já investiu milhões de dólares para promover a legalização do aborto na América Latina.

Em sua página de Facebook a ONG afirmou que "não foi notificada oficialmente sobre a decisão da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo" e que "tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa".

Além disso, declarou que "tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial".

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