MADRI, Nov 5, 2020 / 09:53 am
Irene Montero, Ministra da Igualdade do Governo da Espanha, anunciou que pretende aprovar a "Lei para a Igualdade Plena e Efetiva das Pessoas Trans" com a qual, entre outros pontos, os menores de idade teriam apenas que informar sobre a sua identidade sexual sentida para iniciar tratamento hormonal, sem levar em consideração a opinião de seus pais.
O Ministério da Igualdade do Governo da Espanha anunciou que pretende modificar a lei de 2007 onde a transexualidade se apresenta como uma doença (disforia de gênero).
Pretende-se, assim, aprovar a chamada "Lei da Igualdade Plena e Efetiva das Pessoas Trans" com a qual é possível mudar legalmente de sexo sem ter que comprovar "disforia de gênero" com laudo médico ou psicológico porque isso implica, em sua opinião, "estigmatizar e patologizar o coletivo".
No caso dos menores de idade, só será necessário declarar a "identidade sentida" para que possam solicitar a retificação do sexo no registro civil.
Os menores de 16 anos poderão solicitar a mudança de sexo, desde que sejam "intelectualmente e emocionalmente capazes de compreender o escopo desta decisão" e, assim, receber o tratamento hormonal inibidor de seu desenvolvimento antes da puberdade.
Se for considerado que os pais estão interferindo no processo de autodeterminação da identidade sexual e que não respeitam a decisão do menor, a autoridade parental pode ser retirada por se tratar de uma situação de risco.
A direção Geral de Diversidade Sexual e Direitos LGTBI publicou um tweet em 30 de outubro no qual informou que já estava ativo o processo de consulta pública prévia à elaboração da lei de igualdade plena e efetiva para pessoas trans.
Além disso, as pessoas trans podem ser definidas como "pessoas transgênero, transexuais, travestis, homens ou meninos com vulva, mulheres ou meninas com pênis, variantes de gênero, queer, pessoas não binárias e outras".
Esta lei também quer incluir estrangeiros com residência estável na Espanha.
E regulamentará que os alunos sejam chamados em sala de aula pelo nome de acordo com sua identidade sexual e possam usar os banheiros e vestiários que considerarem.
Na Espanha, as "leis trans" estão aprovadas e em vigor em 8 comunidades autônomas.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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