VARSOVIA, Nov 5, 2020 / 12:00 pm
O presidente da Conferência Episcopal Polonesa, Dom Stanislaw Gadecki, rejeitou a proposta do Presidente Andrzej Duda de apresentar um projeto de lei para permitir o aborto quando o feto tenha um defeito incurável; dias depois de o Tribunal Constitucional ter declarado esta causa inconstitucional.
Dom Gadecki disse à agência de notícias católica polonesa KAI, em 3 de novembro, que os católicos deveriam se opor a uma mudança na lei que permita o aborto em casos de anomalias fetais fatais.
O Prelado advertiu que a proposta de lei delineada por Duda equivaleria a uma "nova forma de eutanásia".
O presidente Duda disse, em 30 de outubro, que iria propor um projeto de lei que permitisse o aborto quando houvesse "alta probabilidade de que a criança nasça morta ou tenha uma doença ou defeito incurável que conduza à morte da criança de maneira inevitável e direta".
Duda fez essa proposta após manifestações em massa contra a decisão de 22 de outubro do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional uma lei que permitiria o aborto por anomalias fetais.
A decisão, que não pode ser apelada, abriu caminho para que os legisladores emendassem a lei do aborto de 1993 e proibissem o que os pró-vida chamam de "abortos eugênicos".
"A proposta presidencial seria uma nova forma de eutanásia que seleciona as pessoas de acordo com a possibilidade de sobrevivência. Desta vez, os abortos eugênicos serão incluídos pela nova regra, com a possível exceção de crianças com síndrome de Down, e tudo ficará no mesmo ponto", assinalou.
Esta semana soube-se que o Governo havia atrasado a publicação da decisão do Tribunal Constitucional. A sentença, que não tinha valor legal até sua publicação no Journal of Laws, estava programada para ser publicada em 2 de novembro.
Michał Dworczyk, chefe da Chancelaria do Primeiro Ministro da Polônia, disse à Associated Press que "há uma discussão em andamento e seria bom ter algum tempo para dialogar e encontrar uma nova posição nesta situação que é difícil e desperta grandes emoções".
Dom Gądecki criticou este atraso, advertindo que levanta "muitas perguntas".
O Tribunal Constitucional emitiu sua sentença depois que um grupo de 119 deputados pertencentes ao Partido Lei e Justiça (PiS) e dois partidos menores solicitaram a revisão da lei de 1993 sobre o aborto em casos de anomalias fetais.
"A defesa da vida humana é uma das prioridades da atuação dos políticos católicos. Não é de estranhar que a Igreja apoie seus empenhos e esforços, e está grata aos parlamentares que assumiram esta difícil tarefa", disse o presidente dos bispos poloneses.
Aproximadamente mil abortos são realizados legalmente no país por ano, a grande maioria deles sobre a base de anomalias fetais.
O aborto continuará sendo legal em casos de estupro, incesto e risco de vida para a mãe.
Durante os protestos ocorridos após a decisão do tribunal, os manifestantes atacaram igrejas, interromperam as Missas dominicais e fizeram pichações a favor do aborto em propriedades da Igreja.
O Arcebispo rejeitou as afirmações dos manifestantes de que a Igreja estava muito alinhada com o partido no poder. "A Igreja na Polônia não está do lado direito ou esquerdo, nem mesmo do lado do centro, mas do lado do Evangelho", expressou.
Do mesmo modo, afirmou que os protestos revelaram "até que ponto a secularização e a degradação de nossa cultura chegaram".
"Os padrões ocidentais foram amplamente transferidos para nossa terra. O modelo de viver segundo os princípios do consumismo sem sofrimento e sem preocupações tornou-se o desejo de muitos", destacou.
O Arcebispo fez um chamado à oração e ao jejum em resposta aos incidentes. Ele também destacou a importância do diálogo.
Dom Gądecki disse que as famílias com crianças deficientes vão precisar de mais apoio depois da decisão. "Embora aprecio o passo do Tribunal Constitucional, estou convencido de que a modificação da lei não é um ato suficiente", comentou.
"Em tais situações, como sociedade, temos o dever de apoiar e ajudar adequadamente as mães e seus entes queridos. As mulheres que, a partir de um diagnóstico médico, descobrem que seu filho pode estar doente ou incapacitado antes do nascimento, assim como seus pais e familiares, precisam de ajuda profissional multifacetada", indicou.
O Prelado afirmou que "também é necessário aumentar significativamente o apoio financeiro para eles, proporcionar-lhes cuidados médicos e psicológicos constantes, bem como criar" um sistema que permita o descanso dos pais que cuidam dos filhos deficientes. "Toda a sociedade deve ser solidária com eles e estar disposta a dar-lhes toda a ajuda possível", expressou.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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