BRASILIA, Sep 29, 2005 / 14:58 pm
No dia 27 de setembro a secretária especial de Políticas para as Mulheres –cujo cargo equivale ao de um ministro–, Nilceia Freire, entregou a uma comissão da Câmara de Deputados um projeto de lei para despenalizar o aborto no Brasil e permitir sua prática na rede pública de saúde.
Em caso de ser aprovado, o projeto recebido pela Comissão de Segurança Social e Família implicaria uma "emenda surpresa" no Código Penal brasileiro, que retiraria as referências ao aborto como crime, aprovando-o em todos os casos.
Segundo o projeto elaborado por uma comissão tripartida, a fravidez pode ser interrompida até a décima segunda semana de gestação. Em caso de "violência sexual", estipula-se um prazo de 20 semanas.
A gravidez "poderá ser interrompida também em qualquer momento em caso de risco de vida para a mulher, uma anomalia encefálica grave no feto ou em caso de incompatibilidade com a vida", manifestou Gilberta Soares, dirigente das Jornadas pelos Direitos ao Aborto Seguro (JDAS), um grupo de organizações feministas.
Atualmente, o aborto no Brasil está autorizado somente em casos de perigo de morte para a mãe ou violação. Neste último caso, as mulheres não têm obrigação de apresentar uma denúncia policial para beneficiar-se da intervenção médica, segundo uma norma promulgada em março pelo governo do presidente Lula.
Por sua vez, o Secretário Geral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom. Odilio Scherer, manifestou a decepção que causou este fato, ocorrido depois que Lula dirigiu uma carta ao Presidente da CNBB, prometendo que durante seu governo não se aprovaria nenhuma lei que atente contra a vida humana, qualquer que seja a fase em que se encontre.
"Esperávamos que o executivo refletisse e não apresentasse a proposta", assinalou o Prelado.
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