Buenos Aires, Dec 1, 2020 / 09:30 am
A deputada nacional por Buenos Aires (Argentina), Dina Rezinovsky, advertiu que o projeto de lei apresentado pelo presidente Alberto Fernández pretende que o aborto seja praticado de forma irrestrita até o último momento da gravidez.
O trâmite do projeto de legalização do aborto na Câmara dos Deputados da Argentina duraria apenas dez dias, de 1º a 10 de dezembro, velocidade criticada pelos legisladores pró-vida.
Em declarações à ACI Prensa, agência em espanhol do Grupo ACI, no dia 30 de novembro, a deputada Rezinovsky disse que, "assim como o projeto de lei de 2018, o texto fala sobre a legalização do aborto na 14ª semana de gestação, mas também fala sobre causas que têm a ver com a saúde, entendida no sentido amplo que tem a Organização Mundial da Saúde, ou seja, que um aborto pode ser realizado por causa de um problema psicológico, de uma interferência nos planos de vida pessoais ou problemas econômicos que gerem angústia para a mãe".
"Vê-se que desta forma o aborto acaba se estendendo desde o limite da idade gestacional até quase praticamente o dia do parto. Esse projeto é prejudicial e acaba sendo um aborto irrestrito até o último momento da gravidez", alertou a parlamentar argentina.
O artigo 4 do projeto de legalização do aborto estabelece que essa prática poderá ser realizada "até a 14ª semana inclusive do processo gestacional". O texto não limita nenhum tipo de causa.
Fora desse período, o aborto será permitido se "a gravidez for fruto de estupro, com o pedido e a declaração juramentada pertinente da gestante, perante o agente de saúde interveniente". No entanto, "no caso de meninas com menos de treze (13) anos de idade, a declaração não será exigida".
O outro motivo permitido fora das 14 semanas de gestação é "se a vida ou a saúde integral da pessoa grávida estiver em perigo".
No entanto, o líder pró-vida e cientista político Agustín Laje assegurou em recente coluna de opinião que, "na prática, o aborto estará legalizado sem prazos".
"Esta é a armadilha: a violação causal requer simplesmente uma declaração juramentada (não se abre nenhum processo criminal, nenhuma investigação, ninguém é acusado), e a causa 'saúde integral', na medida em que é protegida pela definição da OMS (art. 5 inc. f), contempla 'saúde mental' e 'saúde social', de modo que, por exemplo, afirmar que uma gravidez de 8 meses causa 'estresse' ou 'ansiedade' ('saúde mental') ou 'problemas familiares' ou 'laborais' ('saúde social'), poderia facilmente possibilitar um aborto legal", explicou.
O artigo 8 do projeto de lei de Alberto Fernández diz que, com menores de 13 a 16 anos, "presume-se que tenham aptidão e maturidade suficientes para decidir sobre a prática e dar o devido consentimento" a um aborto sem o consentimento dos pais.
Rezinovsky disse à ACI Prensa que, "em relação à idade dos menores, é uma ironia que uma menina não possa ir arrancar um dente sem o consentimento dos pais, mas possa ir fazer um aborto".
Laje, por sua vez, disse que "na República Argentina presume-se que uma menina de 13 anos não tem aptidão ou maturidade suficiente para comprar um maço de cigarros ou beber uma lata de cerveja ou votar em seus representantes políticos, mas tem aptidão e maturidade para fazer o aborto".
Para Rezinovsky, a principal crítica ao projeto do aborto do presidente Fernández é o momento de sua apresentação. "Acho que não há momento mais inoportuno para apresentá-lo do que em dezembro, para apresentá-lo em menos de uma semana na Câmara dos Deputados e menos de uma semana no Senado, para ser aprovado no Natal", criticou.
"Considero que é uma provocação para as pessoas de bem e para a maioria do país que é contra o aborto. E, além disso, é uma provocação total para todos nós, cristãos, que celebramos o nascimento de Jesus, e por fazê-lo dois dias depois do dia da Imaculada", acrescentou.
A deputada destacou que o que o governo quer fazer, "como em todas as propostas sobre este tema e outras que dizem respeito à ideologia de género, é normalizar: é fazer as pessoas acreditarem que se é legal está bem fazê-lo, isso é ideológico e vai contra o bom senso e o bem comum".
"Infelizmente, os projetos que promovem as minorias, que têm a ver com o aborto ou a ideologia de gênero, o que fazem é impor sua posição e conduzir todos aqueles que discordam a uma espécie de clandestinidade de poder opinar, porque logo serão perseguidos e excluídos. Acho que este projeto de lei que está sendo promovido há vários anos vai por este lado", concluiu
Dados sobre a lei do aborto
O projeto de lei do aborto se intitula "Regulamentação do acesso à interrupção voluntária da gravidez e atenção pós-aborto" e foi elaborado pelos ministérios da Saúde e das Mulheres, Gêneros e Diversidades em coordenação com a Secretaria Técnica e Jurídica da Presidência da República.
Junto com este texto, Fernández também apresentou o projeto de "Atenção e cuidado integral da saúde durante a gravidez e a primeira infância", elaborado pelo departamento de Desenvolvimento Social.
A Rede Federal da Família alertou que a apresentação dos dois textos é uma "estratégia enganosa" do governo ao querer dar, com o segundo projeto, uma espécie de "compensação" a outra lei que incentiva a morte "de seres humanos inocentes".
Ambos os projetos começarão a ser tratados em paralelo e em sessões online a partir da próxima semana.
Até o momento, estão previstos dois dias para que se apresentem entre 30 e 60 conferencistas da área científica, de saúde, ética-religiosa e judicial, tendo cada um com 7 minutos.
O objetivo seria discutir os projetos em dezembro para que uma vez votado no plenário da Câmara dos Deputados e, se for aprovado - o que se chama de "meia sanção" -, deveria ingressar no Senado para debate.
O projeto de 2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados e acabou rejeitado pela maioria no Senado.
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Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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