Arcebispo esclarece ao Parlamento Europeu que "não existe direito ao aborto"

CRACÓVIA, Dec 7, 2020 / 14:27 pm

Em 3 de dezembro, o presidente da Conferência Episcopal Polonesa, Dom Stanisław Gadecki, disse que o direito à vida não pode ser comprometido, depois que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando as leis pró-vida aprovadas na Polônia no final de outubro.

Depois que o Tribunal Constitucional da Polônia declarou inconstitucional uma lei que permite o aborto por anomalias fetais, em 22 de outubro, o Parlamento Europeu aprovou em 26 de novembro, com 455 votos a favor, 145 contra e 71 abstenções, uma resolução condenando a "proibição de fato do direito ao aborto" na Polônia.

Em resposta ao órgão legislativo da União Europeia, Dom Gadecki, que também é Arcebispo de Poznan, disse que "o direito à vida é um direito humano fundamental" que não pode ser comprometido e que "prevalece sempre sobre o direito de escolher, porque nenhuma pessoa pode autoritariamente permitir a possibilidade de matar outra".

O Prelado, que também é vice-presidente do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE), observou que a resolução se referia reiteradamente à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, onde se menciona que "toda pessoa tem direito à vida".

"A União Europeia reconhece, assim, que a dignidade inalienável da pessoa humana e o respeito pelo direito à vida são critérios fundamentais para a democracia e o Estado de direito", afirmou.

Nesse sentido, objetou que o Parlamento diga em sua resolução que existe ainda algum "compromisso de aborto" na Polônia. A frase se refere às leis para restringir o aborto que foram aprovadas após o colapso do comunismo, mas que o permitiram em circunstâncias limitadas.

Sobre o chamado "direito ao aborto", Dom Gadecki disse que "o título da resolução é enganoso em si mesmo, já que não existe 'direito ao aborto' nem do ponto de vista ético, nem no direito internacional". "Em nenhuma ordem legal democrática pode haver o direito de matar uma pessoa inocente", afirmou.

Da mesma forma, disse que o "compromisso" com a vida a que se refere o Parlamento é falso, uma vez que exclui e viola o direito à vida do nascituro, o qual está previsto na Carta dos Direitos Fundamentais do União Europeia. Portanto, ressaltou que a Polônia não pode ter nenhum compromisso deste tipo.

"Falar do tão chamado compromisso jurídico sobre a proteção da vida é uma falsificação da realidade, já que, ao fazê-lo, fica de fora o terceiro mais importante na disputa; isto é, os nascituros e seu direito inalienável à vida", disse.

"Qualquer compromisso nesse assunto equivale a privar algumas crianças do seu direito fundamental à vida e impor a pena de morte de forma brutal, o que, recordemos, também é proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais. Portanto, não pode haver compromisso a esse respeito", acrescentou.

Por fim, o Prelado agradeceu a todos os que defendem a vida e que "se empenham em promover e proteger a vida dos nascituros".

"Esses grupos são a voz de milhares de crianças no ventre de suas mães e cujas vidas estão em perigo. São a voz da razão natural, que consistentemente e contra todo oportunismo e conformismo ideológico, defende a vida humana em todas as fases do seu desenvolvimento", concluiu

É importante notar que a defesa da vida na Polônia ocorre em um contexto onde os manifestantes pró-aborto atacam a Igreja Católica de várias maneiras.

Por exemplo, os manifestantes vandalizaram estátuas de São João Paulo II, invadiram igrejas durante a celebração das missas dominicais carregando cartazes para apoiar o aborto, picharam propriedades da igreja e gritaram frases ofensivas contra os sacerdotes.

Diante disso, os católicos se mantêm firmes na realização de atividades pacíficas, como a oração do Santo Terço para "reparar perante Deus o pecado do aborto e em resposta ao sofrimento dos nascituros. Queremos salvar a Polônia e o mundo das consequências desse pecado", disse o site da iniciativa em novembro.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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