Buenos Aires, Dec 30, 2020 / 08:40 am
Na quarta-feira, 30 de dezembro, após 12 horas de debate, o Senado argentino aprovou o projeto de legalização do aborto promovido pelo governo Alberto Fernández.
O projeto de lei que entrou no Congresso Nacional em 2 de dezembro, como promessa de campanha de Fernández, obteve 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção. Houve quatro senadores ausentes.
Antes da votação, a senadora pró-vida eleita por Tucumán, Silvia Elías de Pérez, indicou em 29 de dezembro que se o projeto fosse aprovado, apresentaria um recurso de "inconstitucionalidade" e o confirmou em seu discurso no plenário.
"Este projeto, infelizmente, não passa em nenhum teste de constitucionalidade e convencionalidade" já que "a Argentina teve os mais altos níveis de proteção da vida por nascer", e que se refletem na "Constituição e tratados internacionais", expressou a senadora na sala.
"Nosso Estado se obrigou a preservar a vida desde a concepção", por isso é contraditório que "hoje se imponha o aborto", acrescentou.
Do ponto de vista político, "um Estado se organiza em função da proteção dos mais vulneráveis" então, "quem pode ter esse poder" e decidir "quem é pessoa e quem não é?", questionou Elías de Pérez.
"O direito à vida é o mais importante de todos, anterior a todos os direitos, por isso não pode ser definido por maioria circunstancial". "Não podemos falar de uma democracia saudável se esta maioria pode avançar sobre os mais vulneráveis", acrescentou.
"Quanta dor é necessária na Argentina para entendermos" e "aprendermos quanto vale a vida".
"Esta lei será inconstitucional e recursos serão apresentados em toda a Argentina até que algum juiz a declare inconstitucional", assegurou.
"Têm que saber que a verdadeira maioria" são mulheres e homens "que com seus corações celestes inundaram a Argentina e continuam apostando na vida".
"Eu digo a eles: isso não está perdido, isso está apenas começando porque a batalha pela vida nunca se perde. A força da vida sempre ganha", concluiu Silvia Elías de Pérez.
A senadora por Santa Cruz, María Belén Tapia, denunciou a aceleração da tramitação da lei do aborto, chegando inclusive à modificação das sessões para cumprir com os tempos do processo. Recordou que já em 2018 o Congresso havia rejeitado legalizar esta prática.
"Tinham que meter o aborto de qualquer jeito, inclusive pela janela", expressou.
"O governo traçou a estratégia para o tratamento nas duas câmaras, para favorecer o avanço do projeto nas diferentes instâncias parlamentares", denunciou.
As observações apresentadas ao projeto antivida também não foram consideradas, acrescentou.
"Um plano mestre" "acham que a sociedade não percebe isso?" "Aproveitaram a virtualidade e não ter ao alcance o nosso trabalho parlamentar", "tiveram que sair para quebrar vontades e consciências para conquistar os votos", acusou.
Enquanto isso, o senador por Jujuy, Mario Fiad, expressou que o projeto "busca avançar com uma visão tendenciosa sobre o que ocorre em nossa Argentina, que é ampla, diversa e bate com ritmo próprio a cada esquina".
Nesse sentido, o senador afirmou que "o aborto é, sem dúvida, um drama social que se apresenta como a solução rápida e que não evitará nenhuma das problemáticas de fundo".
"Dizem para nós que as meninas não devem ser mães, e disso não temos dúvidas, as meninas não devem ser abusadas nem violentadas. Este projeto resolve algo disso? Não, passa para a clandestinidade o estupro, o abuso, a pobreza, a violência e as desigualdades", destacou.
Por sua vez, o senador pelo partido "Tierra del Fuego", Pablo Blanco, recordou que o projeto de lei nega a condição de pessoa e o direito à vida do nascituro, esquece as obrigações e direitos do pai e "viola a constituição de 13 províncias".
Além disso, assegurou que "esta não é uma decisão política", "envolve toda a sociedade", por isso "a consciência institucional, jurídica e ética deve levar-nos a rejeitar veementemente" este projeto.
A Lei de aborto da Argentina
O projeto aprovado permite o aborto até 14 semanas de gestação. O documento não estabelece nenhuma justificativa para solicitar esta prática.
Após esse período, é possível solicitá-lo por estupro. Para ter acesso ao aborto, basta fazer o pedido e fazer com que as mulheres maiores de 16 anos assinem uma declaração juramentada.
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Para menores entre 13 e 16 anos, apenas um "consentimento informado" por escrito será exigido, enquanto para menores de 13 anos, "a declaração não será exigida".
Caso por alguma "restrição de capacidade" a menor não consiga dar o seu consentimento, deve dá-lo com a assistência do seu representante legal ou, na falta deste, de uma "pessoa chegada".
Após 14 semanas de gestação, o aborto pode ser realizado sob a causa de "perigo de vida ou saúde integral" da mãe.
A palavra "integral" foi questionada pelo senador de Río Negro, Alberto Weretilneck, por sua imprecisão e amplitude.
Por isso, a senadora e presidente da Comissão da Bancada da Mulher, Norma Durango, precisou ao iniciar o debate que "no momento da promulgação" o projeto será parcialmente vetado para depois retirar esta palavra.
Desta forma, o partido governante ganhou mais um voto para o projeto do aborto.
O projeto diz que o aborto deve ser realizado no prazo máximo de 10 dias e os profissionais de saúde devem "garantir as condições e direitos mínimos" na atenção ao aborto e no período pós-aborto.
Nesse sentido, exige que sejam fornecidas informações sobre os diferentes métodos abortivos, os alcances e consequências da prática e os direitos da mulher "ao longo de todo o processo de atendimento, inclusive se não houver solicitação explícita".
Em relação à objeção de consciência institucional, o projeto indica que o profissional de saúde que objeta de consciência deve "prever e ordenar o encaminhamento para um efetor que realize" o aborto.
Uma lei cheia de críticas e sem maioria na população
Em agosto de 2018, um projeto para descriminalizar o aborto foi rejeitado no Senado argentino por 38 votos contra, 31 a favor, duas abstenções e uma ausência.
Porém, em uma nova tentativa do lobby do aborto e como parte das promessas eleitorais de Fernández, no dia 1º de dezembro, um novo projeto de legalização do aborto inscrito pelo Poder Executivo começou a ser expressamente tramitado.
A decisão foi aprovada em 11 de dezembro pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável das comissões do Senado em 17 de dezembro.
Nesse cenário complexo, a onda celeste realizou marchas massivas por todo o país, foram convocados dias de oração e jejum, e, inclusive, várias pesquisas mostraram que a grande maioria do país é contra o aborto porque não é uma prioridade para a Argentina.
Uma pesquisa da Universidade do Norte Santo Tomás de Aquino (Unsta), realizada entre os dias 20 e 24 de dezembro, revelou que 93% dos argentinos são contra o projeto de legalização do aborto e que 92% acham que não é um tema de urgência em saúde pública.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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