Lisboa, Jan 29, 2021 / 10:18 am
Um grupo de organizações sociais e da Igreja Católica lançou apelo ao Parlamento português e ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, contra a legalização da eutanásia, tema que será debatido nesta sexta-feira na casa legislativa.
"Apelamos uma última vez aos deputados para que revejam a sua posição no momento de votar a lei em plenário e, se estes persistirem nos seus intentos, ao Senhor Presidente da República para que faça o que estiver ao seu alcance para travar a legalização da eutanásia em Portugal", afirmaram no manifesto, divulgado pela Rádio Renascença.
O texto assinala que, "numa hora sombria da história de Portugal, quando o país regista desde há duas semanas mais de duas centenas de mortes por dia, vítimas de Covid-19, no momento em que todos temos a responsabilidade de salvar vidas e de cuidar de vidas, na Assembleia da República, casa da representação democrática, um grupo maioritário de deputados fez aprovar em sede de Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias uma lei da Eutanásia a que dão o nome de 'Antecipação da morte medicamente assistida".
"Num momento em que milhares de pessoas, inúmeras instituições, num esforço sobre-humano diário, cuidam os doentes e pessoas vulneráveis e frágeis, dando tudo para salvar vidas, a aprovação da Eutanásia representa, também, um desrespeito para com todas estas pessoas", continua o manifesto.
Nesse sentido, ressalta que alei contraria "os pareceres de ordens profissionais do setor da saúde, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida", bem como a voz de "milhares de cidadãos e de várias entidades da sociedade civil que fizeram chegar a sua voz junto dos senhores deputados".
Desse modo, as entidades signatárias, além de criticar a aprovação da lei da eutanásia, se comprometem a "defender a vida em todas as suas formas e etapas". "As nossas portas estarão sempre abertas para todos os que queiram cuidar a vida", concluem.
Assinam o manifesto a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que juntas são responsáveis pela maioria dos lares em Portugal.
Além dessas, unem-se a Caritas Portuguesa; a Universidade Católica; o grupo Cuf; o Instituto das Irmãs Hospitaleiras e o Instituto São João de Deus, estes dedicados aos doentes mentais; as entidades dedicadas à infância e juventude como o Refúgio Aboim Ascensão e a Casa do Gaiato de Lisboa.
A lista de signatários ainda inclui a FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental e o Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social.
Debate da eutanásia em Portugal
Em 20 de fevereiro de 2020, a Assembleia da República aprovou cinco projetos de lei que previam a legalização da eutanásia em Portugal, sendo estes dos partidos BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.
As iniciativas tiveram seus textos aprovados na generalidade, de modo que em seguida cabia encontrar um texto comum que reunisse seu conteúdo para que o projeto de lei fosse novamente votado pela assembleia e posteriormente submetido à aprovação ou veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Assim, no último dia 21 de janeiro, a lei da eutanásia foi aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais e, agora, o diploma passa por votação final global nesta sexta-feira no Parlamento. Em seguida, vai para promulgação do presidente.
Segundo afirma reportagem da Rádio Renascença, caso a aprovação da lei da eutanásia no Parlamento for acima de dois terços, o presidente "entende que deve simplesmente promulgar o diploma, sem veto político, nem envio para o Tribunal Constitucional. Uma votação de dois terços é considerada uma maioria constitucional".
Além disso, Renascença recorda Marcelo Rebelo, que foi reeleito presidente de Portugal no dia 24 de janeiro, afirmou que não decidirá segundo suas convicções pessoais. "O veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o PR fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei", disse em entrevista a esta rádio em maio de 2018.
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