Legisladora retira projeto de lei que obriga a violar o segredo de confissão

DAKOTA DO NORTE, Feb 3, 2021 / 10:21 am

A senadora estadual Judy Lee retirou na sexta-feira, 29 de janeiro, um projeto de lei em Dakota do Norte (Estados Unidos) que obrigava sacerdotes católicos a violar o segredo da confissão.

O projeto de lei SB 2180 exigia que os sacerdotes ou outras figuras religiosas denunciassem casos suspeitos ou confirmados de abuso infantil às autoridades, caso soubessem do crime em confissão ou conversa privada.

Lee, que copatrocinou o projeto de lei, assinalou que o polêmico projeto de lei se tornou "uma distração" e assinalou que há uma "falta de compreensão sobre o objetivo e as circunstâncias."

A lei atual de denúncia obrigatória em Dakota do Norte estabelece que o clero se considera informante obrigatório de abuso infantil conhecido ou suspeito, exceto quando "o conhecimento ou suspeita deriva de informações recebidas em qualidade de conselheiro espiritual", como no confessionário. O projeto de lei formulado por Lee e outros senadores revogaria essa exceção.

Em um comunicado, a Conferência Católica de Dakota do Norte disse que compartilhava os objetivos de Lee na luta contra o abuso infantil, mas discordava de sua legislação.

"Compartilhamos o chamado da senadora Lee para prevenir o abuso infantil. Simplesmente não concordamos com o projeto de lei", assinalou.

A conferência católica indicou que espera trabalhar com os legisladores para alcançar a verdadeira proteção dos mais fracos e do bem comum e agradeceu todas as pessoas que se comunicaram com os senadores em oposição à legislação.

Lee disse que a conversa sobre o abuso infantil "tem que continuar" e assinalou que é necessário que todos possam fazer o possível "para proteger estes pequenos".

Os sacerdotes são obrigados pelo direito canônico, derivado da lei divina, a manter a confidenciabilidade do conteúdo de uma confissão, e nem sequer podem revelar se uma confissão aconteceu ou não. O Código de Direito Canônico estabelece que o "sigilo sacramental é inviolável; pelo que o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma".

Os sacerdotes não podem violar o sigilo, nem sequer sob ameaça de prisão ou pena civil, e podem incorrer em excomunhão latae sententiae se o fizerem. O Catecismo da Igreja Católica (CIC), número 1467, explica o ensinamento da Igreja sobre o segredo da confissão. Os dois bispos de Dakota do Norte já haviam escrito cartas aos católicos dizendo que o projeto de lei do estado violava a liberdade religiosa.

O Bispo de Bismarck, Dom David Kagan, destacou em 20 de janeiro que o projeto de lei "tornaria o Estado e não a nossa amada Igreja Católica o moderador de nossa fé e de nossa vida sacramental".

"Se este projeto for aprovado, terá um impacto direto sobre todos os católicos do estado", enfatizou. "Se este projeto for aprovado, impedirá diretamente nosso livre exercício de nossas crenças e práticas religiosas", acrescentou.

Da mesma forma, o Bispo de Fargo, Dom John Folda, assinalou que o projeto de lei é "inerentemente tendencioso contra a religião".

"A Igreja condena o abuso de menores cometido por qualquer pessoa. Os sacerdotes e os diáconos já são informantes obrigatórios de qualquer suspeita de abuso de menor", declarou. "Até agora, o aconselhamento espiritual estava isento deste mandato, mas SB 2180 acabaria com esta isenção", enfatizou.

Dom Folda assinalou que o projeto de lei, se fosse aprovado, "violaria os direitos de todas as pessoas de fé de praticar sua religião sem a interferência do governo".

Além disso, advertiu que "durante séculos, os tiranos tentaram se infiltrar na santidade do confessionário para seus próprios fins, e esta é mais uma tentativa de violar a sagrada confidencialidade do Sacramento da Reconciliação".

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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