MADRI, Feb 5, 2021 / 11:08 am
A União Europeia posicionou-se a favor do direito das famílias de escolherem a educação dos seus filhos segundo "as suas convicções religiosas, filosóficas e educativas".
A afirmação foi feita pela porta-voz de Educação da Comissão Europeia, Sonya Gospodinova, nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, perante uma pergunta sobre a nova lei da educação na Espanha, conhecida como Lei Celaá, pela ministra da Educação espanhola, Isabel Celaá.
Em seu discurso aos meios de comunicação, segundo o jornal ABC, Gospodinova lembrou que "a educação é uma responsabilidade nacional. Portanto, é competência exclusiva dos governos decidir como a educação é organizada, e a Comissão não tem possibilidade legal de defini-la".
Agora, "dito isto, acompanhamos de perto a situação na Espanha, também o desenvolvimento da nova lei da educação, e as intenções do governo espanhol de substituir os sistemas existentes por outros sistemas públicos", referindo-se ao ataque à escola concertada (escolas privadas que recebem subsídio público para serem mais baratas, ou até gratuitas), para priorizar as escolas públicas controladas pelos governos regionais.
"Quero enfatizar", continuou Gospodinova, "que a Comissão afirma que os pais têm o direito de garantir que a educação dada aos filhos corresponda às suas convicções religiosas e aos seus pontos de vista filosóficos e educacionais". Recordou que este direito "está contido no artigo 14.3 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais".
No entanto, reforçou que a educação é de responsabilidade dos Estados europeus e, portanto, a Comissão Europeia tem pouco a dizer sobre as regulamentações educacionais nacionais.
Gospodinova explicou que a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais "impõe obrigações aos Estados-Membros apenas nos assuntos em que as instituições europeias são competentes. Como já disse, a educação é uma competência exclusivamente nacional, o que não permite à Comissão nenhuma base para se pronunciar sobre os novos avanços legislativos do Governo espanhol".
Uma lei que ataca a liberdade dos pais
A nova lei educativa, oficialmente Lei Orgânica de Modificação da Lei Orgânica da Educação (LOMLOE), entrou em vigor no dia 19 de janeiro em meio a uma forte polêmica devido à falta de consenso com as famílias e a comunidade educacional.
Segundo explicou à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, o presidente da Confederação Espanhola de Centros de Ensino (CECE), Alfonso Aguiló, a Lei Celaá ataca e prejudica as escolas concertadas, modelo de escola que "permite que a oferta de educação seja muito mais plural, porque qualquer família tem acesso gratuito tanto ao ensino público como a uma grande pluralidade de escolas privadas, mas que recebem esta ajuda e, graças a isso, são gratuitas".
Segundo Aguiló, o Governo quer prejudicar a escola concertada "em grande parte porque essa escola é católica". Na verdade, aproximadamente dois terços dessas escolas, "que são cerca de 25% de todas as escolas do país, são católicas".
Além disso, a Lei Celaá também marginaliza o ensino da Religião nas escolas, garantido pelos acordos entre a Espanha e a Santa Sé.
Alfonso Aguiló lembrou que "a matéria de Religião, segundo os acordos com a Santa Sé, deve ser um tema como qualquer outro do mesmo nível e tem uma matéria opcional para quem não quer religião".
Da mesma forma, a Lei Celaá introduz vigorosamente a ideologia de gênero em todos os níveis de ensino ao estabelecer, especificamente na lei, que "será introduzida a perspectiva de gênero", como se lê em seu artigo 22, para citar apenas um exemplo.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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