BUENOS AIRES, Oct 6, 2005 / 17:11 pm
O Secretariado Nacional para a Família da Conferência Episcopal Argentina (CEA), destacou que a nova Lei de Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes aprovado no Congresso, reconhece que a família "é o melhor âmbito –e o mais econômico– para o pleno desenvolvimento de uma criança".
Através de um comunicado, indicou que embora "esta lei por si só não seja suficiente para obter a plena vigência dos direitos" dos menores, é "um elemento facilitador e dinamizador" a favor "dos princípios que regem a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CIDN)".
Também destaca que a nova lei é "um avanço histórico na aplicação" da CIDN, "porque não responsabiliza a criança das causas sociais que originam sua marginalização", mas sim reconhece que isso é responsabilidade da sociedade e o Estado.
O comunicado assinala que agora se precisa transformar as políticas públicas, para que sejam o Estado e os organismos de proteção ao menor os "encarregados de resolver as questões sociais, tendo em conta em primeiro lugar o meio familiar próprio de toda criança e que só em casos extremos deve ser privada do mesmo".
"A investigação demonstra que quando a família cumpre suas funções é o melhor âmbito –e o mais econômico– para o pleno desenvolvimento de uma criança", afirma o texto.
Finalmente, o Secretariado Nacional da Família confia que este seja o primeiro passo "de um longo e profundo caminhar para a dignificação das crianças e adolescentes, velha dívida do Estado".
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