Bispos da Europa criticam resolução do Parlamento Europeu sobre a lei do aborto na Polônia

VARSOVIA, Feb 25, 2021 / 15:32 pm

A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) criticou a resolução do Parlamento Europeu sobre a lei do aborto na Polônia.

Em uma carta publicada em 25 de fevereiro, os bispos disseram que a resolução de 26 de novembro terá "um impacto muito negativo" na forma como os Estados membros veem a União Europeia (UE).

O Parlamento Europeu, órgão legislativo da UE, aprovou tal resolução com 455 votos contra 145, depois que o tribunal superior da Polônia decidiu que uma lei de 1993 que permitia o aborto por anomalias fetais era inconstitucional.

A resolução lamentou o que chamou de "proibição de fato do direito ao aborto na Polônia".

Antes da sentença do Tribunal Constitucional de 22 de outubro, a lei polonesa permitia o aborto apenas em casos de estupro ou incesto, risco de vida da mãe ou anomalia fetal.

Após a publicação da sentença, em 27 de janeiro, o aborto continuará sendo legal em casos de estupro ou incesto e quando colocar em risco a vida da mãe.

Em outra carta datada de 22 de fevereiro, os bispos disseram que "do ponto de vista jurídico, queremos enfatizar que nem a legislação da União Europeia nem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos preveem o direito ao aborto. Este assunto é deixado nas mãos dos sistemas jurídicos dos Estados membros".

A carta de 25 de fevereiro dirigida ao presidente do Parlamento Europeu, David Maria Sassoli, foi assinada pela Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) e continua a crítica sobre a resolução expressa pelo presidente da Conferência Episcopal da Polônia, Dom Stanisław Gądecki.

Em sua declaração, Dom Gądecki destacou que "não poderia haver nenhum compromisso sobre o direito à vida" porque "o direito à vida é um direito humano fundamental. Sempre prevalece sobre o direito de escolha, pois nenhuma pessoa pode autorizar a possibilidade de matar outra".

Por sua vez, os bispos da Europa destacaram o apoio da Igreja Católica às mulheres que enfrentam gravidezes difíceis, assim como a proteção da vida por nascer e assinalaram que a resolução minimizou "um princípio fundamental da União Europeia" conhecido como o "princípio de atribuição", que limita a União Europeia a atuar dentro dos limites acordados pelos Estados-Membros.

"Tal como a resolução do Parlamento corretamente ressalta, o respeito pelo Estado de direito é fundamental para o funcionamento da União. Dito isso, o estado de direito também exige respeito pelas competências dos Estados membros e pelas decisões que tomam no exercício de seus poderes exclusivos", escreveram os bispos.

Além disso, o Episcopado indicou que a resolução também parece questionar o direito à objeção de consciência e acrescentou que "isto é particularmente preocupante considerando que no setor da saúde os objetores de consciência estão em muitos casos sujeitos a discriminação. Em nossa opinião, tal estigmatização injusta não deve ser promovida".

"No que diz respeito ao direito à objecção de consciência, a Carta da União Europeia implica a necessidade de respeitar as tradições constitucionais nacionais e o desenvolvimento da legislação nacional sobre o tema", acrescentaram.

Nesse sentido, os bispos também expressaram sua preocupação de que o princípio da "não discriminação", destacado na resolução, possa ser utilizado para "expandir ou confundir os limites" da autoridade da União Europeia sobre os Estados membros.

Por último, na carta, o Episcopado aludiu aos recentes protestos massivos na Polônia após a decisão do Tribunal Constitucional, nos quais os manifestantes interromperam as Missas com cartazes pró-aborto, picharam propriedades da Igreja, destruíram estátuas de São João Paulo II e disseram slogans contra o clero.

"Notamos com tristeza que o texto não expressa condenação ou solidariedade com relação aos ataques inaceitáveis ​​a igrejas e locais de culto no contexto de protestos relacionados a esta lei na Polônia", lamentaram.

A carta foi assinada pelo presidente da COMECE, Cardeal Jean-Claude Hollerich, de Luxemburgo; o Bispo de Latina (Itália), Dom Mariano Crociata; o Bispo de Essen (Alemanha), Dom Franz Josef Overbeck; o Bispo de Down e Connor (Irlanda do Norte), Dom Noel Treanor; e o Bispo de Hradec Králové (República Tcheca), Dom Jan Vokal.

A COMECE foi fundada em 1980 e é composta por bispos delegados das Conferências dos Bispos Católicos dos 27 Estados membros da União Europeia. Tem a sua sede em Bruxelas (Bélgica) e é responsável por supervisar e analisar o processo político da União Europeia em todas as áreas de interesse para a Igreja. Para isso, conta com o apoio de uma série de comissões e grupos de trabalho compostos por especialistas indicados pelas conferências episcopais e organizações católicas que atuam nos campos pertinentes.

Publicada originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.                 

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