Governo francês quer banir o homeschooling para evitar a doutrinação religiosa

PARIS, Apr 9, 2021 / 20:00 pm

A legitimidade da prática da educação domiciliar tem sido abertamente contestada pelo governo francês através de seu recente projeto de lei "Reforçando princípios republicanos", introduzido no Conselho de Ministros em dezembro de 2020.

Projetado para abordar, em particular, o aumento do extremismo islâmico e o fenômeno associado do "separatismo" (especialmente após a decapitação do professor Samuel Paty por mostrar a sua classe um desenho representando Muhammad), o projeto também introduziu restrições significativas no que diz respeito à liberdade dos pais na educação das crianças. A meta da proibição é deter a doutrinação religiosa das crianças.

De fato, o componente educativo do projeto de lei estabelece notavelmente o princípio da escolaridade obrigatória para crianças de 3 a 16 anos, bem como a proibição da escolaridade domiciliar a não ser "por razões médicas ou materiais ou em caso de situação especial da criança". Até agora, uma simples declaração dos pais às autoridades locais, acompanhada de avaliações regulares, tem sido suficiente para que os filhos sejam educados em casa.

Com aproximadamente 62.000 crianças na modalidade homeschooling (de acordo com os números compilados pelo Ministério da Educação em setembro de 2020), das quais 30.000 são crianças com necessidades especiais, a França é atualmente um país líder no que diz respeito à educação domiciliar na Europa, juntamente com o Reino Unido. Se a lei fosse definitivamente aprovada, mais da metade dessas 62.000 crianças teriam que deixar o sistema de aulas em casa dentro de dois anos.

Para os defensores do sistema de educação domiciliar, as motivações para tal legislação não se justificam pela realidade.

Ao mesmo tempo em que ressaltaram que o projeto de lei colocaria em questão várias liberdades constitucionais (como a liberdade de associação, a liberdade de consciência, adoração e opinião) os defensores do homeschooling alegam que "o estudo de impacto não forneceu elementos claros nem visibilidade adequada dos perfis das crianças e famílias em causa".

Aprovado em primeira instância pelo Parlamento em 16 de fevereiro, esta seção do projeto foi rejeitada pela Comissão majoritariamente conservadora de Educação e Cultura do Senado, em 16 de março. O Plenário do Senado francês deve votá-lo ainda esta semana. Em caso de discordância entre as duas Câmaras, o Parlamento terá a última palavra.

Independentemente do resultado deste debate legislativo, para os vários representantes das associações de pais que educam seus filhos em casa, a introdução deste projeto de lei revela uma hostilidade crescente por parte do governo à liberdade de educação.

Homeschooling no Brasil

No Brasil as crianças a partir dos 5 anos devem frequentar obrigatoriamente uma a escola e a educação em casa só pode ser feita com a permissão da justiça. Atualmente, cerca de 7500 famílias no Brasil obtiveram parecer favorável e educam em casa seus filhos.

Entretanto, a modalidade foi liberada para todos os pais do Distrito Federal. Em dezembro de 2020, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei (válida somente para o DF) que liberou o acesso ao homeschooling.  

No resto do país, o homeschooling não é permitido devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

Embora a lei não torne explicitamente a prática proibida, ela não a respalda e tampouco anula a obrigatoriedade das crianças brasileiras de frequentarem uma escola a partir dos 5 anos.

O interesse por pais católicos no homeschooling tem crescido no Brasil e uma das razões é o crescente número de pais descontentes com instituições católicas de ensino por adotarem conteúdos favoráveis à ideologia de gênero e o declínio do ensino religioso.

Um caso emblemático ocorreu no Colégio Santo Agostinho, que possui unidades em Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima, no estado de Minas Gerais.

Em julho de 2017, um grupo de pais assinou uma notificação dirigida aos religiosos responsáveis pela instituição em que afirmavam estar "sinceramente preocupados com a inserção de certos conteúdos atinentes à sexualidade e às denominadas 'questões de gênero' em vários graus escolares e nas mais diversas matérias do currículo escolar, principalmente, no Ensino Religioso e Ciências".

O fato levou o Arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, a pronunciar-se contra a ideologia de gênero no currículo escolar oferecido nas escolas católicas.

Em um artigo, o Prelado esclareceu que "a Escola Católica está, frontalmente, na contramão do que significa e pretende a ideologia de gênero" e que "essa é uma convicção incontestável".

O Prelado reforçou que as escolas católicas não devem renunciar "jamais ao seu inalienável compromisso de educar a partir de sua identidade cristã".

 

Escrito originalmente por Solène Tadié no jornal National Catholic Register, do grupo EWTN. Traduzido e adaptado para ACI Digital por Rafael Tavares. 

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