Argentina discute pôr convenção feminista na Constituição

Buenos Aires, May 7, 2021 / 11:12 am

A Comissão de Assuntos Constitucionais do Congresso da Argentina aprovou o projeto que visa conferir caráter constitucional à "Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher". Conhecida como Convenção de Belém do Pará, esse documento é usado como instrumento do feminismo radical para promover o aborto na região.

A convenção foi assinada em 9 de junho de 1994 na cidade brasileira de Belém do Pará e na Argentina foi reconhecida com a Lei 24.632 de 1996. Desde então, várias tentativas de dar caráter constitucional à lei foram feitas.

O tema foi discutido na Bancada da Mulher do congresso argentino por iniciativa das senadoras Norma Durango e Gladys González.

Segundo Notivida, organização pró-vida argentina, apenas a senadora Silvia Elías de Pérez, de Tucumán, votou contra. "Ninguém questiona que a violência contra as mulheres deve acabar, mas para colocar um tratado na constituição, este deve refletir o pensamento de toda a sociedade", disse.

A senadora advertiu que "o comitê de especialistas criado pela convenção considera a gravidez não planejada como tortura e tratamento cruel e desumano à mulher quando esta não pode ter acesso a um aborto", e disse que não assinaria o documento.

Para ser aprovado e de fato se tornar norma constitucional o projeto precisa de dois terços dos votos, ou seja, 48 dos 72 senadores.

Em declarações à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, o advogado Martín Zeballos Ayerza explicou que "o órgão que interpreta a convenção é aquele que diz que o aborto está contemplado nela, embora não o diga na letra. Então, os promotores do aborto dizem, por isso, que o aborto é um direito e assim querem impô-lo".

Com efeito, a Convenção de Belém do Pará não menciona aborto nem direitos sexuais ou reprodutivos, termos com os quais usualmente os abortistas se referem à prática.

Zeballos, de Advogados pela Vida na Argentina, também disse que se o Senado decidir dar status constitucional à convenção, irá colocá-la no mesmo nível de uma "lei suprema da Nação".

"Então, a convenção estará acima de todas as outras leis argentinas e causaria muita contradição com outras normas que já têm caráter constitucional e nas quais, por exemplo, se diz que a vida da criança deve ser respeitada desde a concepção", alertou.

Os artigos da convenção que dizem ser um direito humano da mulher "o direito de ter sua vida respeitada", o "direito de ter sua integridade física, mental e moral respeitada", e "o direito de não ser submetida a torturas" são usados ​​por feministas e abortistas para promover o aborto. Segundo Zeballos, as feministas relacionam essas disposições às causas aceitas para aborto da lei aprovada pelo Senado em dezembro de 2020 libera o aborto após a 14ª semana de gestação se houver "perigo de vida ou saúde integral da mãe".

Martín Zeballos sublinhou que, no âmbito da defesa dos direitos humanos, "não há vida que valha mais que a outra".

O advogado afirmou ainda que "as feministas dizem que mostrar o ultrassom do bebê no útero é uma forma de tortura ou violência contra a mulher", pois sabem que "quando isso acontece, 70 ou 80% das mulheres que veem e ouvem o batimento cardíaco do bebê desistem do aborto".

Na opinião do especialista, existe atualmente "um movimento generalizado de abortistas na região, após a aprovação da lei do aborto na Argentina, e com a posse do presidente Joe Biden nos Estados Unidos, já que todo o dinheiro que estava congelado se descongelou".

Durante o governo de Donald Trump, o financiamento do governo federal dos EUA ao aborto no país e no exterior foi interrompido. Biden reverteu a norma. Desde o primeiro dia de seu governo, Biden, que se declara católico, tem promovido várias políticas de promoção do aborto nos Estados Unidos e no mundo.

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