Buenos Aires, Jun 9, 2021 / 10:41 am
O juiz federal de Mar del Plata, na Argentina, Alfredo López, ordenou a suspensão em todo o país da aplicação da lei que liberou o aborto. Segundo o juiz, a lei viola os tratados internacionais aos quais o Estado aderiu em defesa da vida desde a concepção.
O cidadão Héctor Adolfo Seri, apoiado pelo advogado Mauro D'ipolito Blancat, interpôs recurso de amparo para declarar a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso Nacional.
A lei do aborto "iria na direção oposta às obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino em virtude da proteção integral do direito à vida desde a concepção", descreve o texto, que também pede que "seja expedida medida cautelar para ordenar a suspensão da resolução 1/2019", protocolo do aborto terapêutico, por "estar em jogo o direito à vida do nascituro".
O juiz Alfredo López, do Juizado Federal nº 4 de Mar del Plata, acatou o pedido e suspendeu a aplicação da lei no país e afirmou sua "condição de católico e respeitador da vida humana não consiste em óbice para a intervenção". López disse que a Corte Suprema "reafirmou, em pronunciamentos posteriores, o direito à preservação da saúde, incluída no direito à vida, e destacou a obrigação urgente do poder público de garantir esse direito com ações positivas".
Nesse sentido, o juiz ordenou que o Estado, por meio do poder executivo, suspenda a aplicação da lei até que "o problema de fundo seja resolvido para que seja dada a sentença definitiva".
Na Argentina, outras ações vêm sendo realizadas para tentar impedir a lei do aborto por parte de juízes com atuações em instâncias menores. Neste caso, o juiz federal que pode determinar uma ação de âmbito nacional.
A ação do juiz recebeu apoio no Twitter, através dos comentários dos usuários da rede social.
Facundo Gauto disse que "a revogação do aborto na Argentina começa hoje, 7 de junho, Dia Mundial do Direito ao Nascimento. Isso se chama justiça divina!!!".
Carolica Castiglioni Cotter também expressou: "Hoje a Argentina é mais justa. Hoje o direito à vida de cada pessoa humana é reconhecido acima de qualquer outro direito. Hoje a CN (Constituição Nacional) é respeitada. Obrigado @JuezLopezMDP por deixar isso claro".
Hoy la Argentina es más justa.??
- Carolina Castiglioni Cotter (@Caroccotter) June 8, 2021
Hoy se reconoce el derecho a la vida de toda persona humana por encima de cualquier otro derecho.
Hoy se respeta la CN.
Gracias @JuezLopezMDP por dejarlo claro.???#AbortoInconstitucional
https://t.co/3240tQa65M
Outro usuário, Alejandro Biondini, disse que a ação do juiz "é um grande triunfo em favor das nossas crianças não nascidas" e lembrou que "devemos trabalhar e votar bem nas eleições parlamentares para revogar definitivamente essa lei genocida no Congresso".
La declaración judicial del #AbortoInconstitucional por parte del juez federal marplatense Alfredo López es un gran triunfo a favor de nuestros niños por nacer, pero debemos trabajar y votar bien en legislativas para derogar esa ley genocida desde el Congreso en forma definitiva.
- Alejandro Biondini (@BiondiniAR) June 8, 2021
Confira também:
2 mil lenços azuis marcam resistência ao aborto legalizado na Argentina https://t.co/TIZabsMEB0
- ACI Digital (@acidigital) May 18, 2021
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