REDAÇÃO CENTRAL, Jun 9, 2021 / 15:30 pm
Médicos e juristas católicos portugueses se declararam contra a "legalização da venda de canábis (maconha) para fins recreativos". A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e a Associação dos Juristas Católicos (AJC) lançaram hoje, 9 de junho, comunicado conjunto para manifestar a sua oposição à liberação "que está sendo discutida no Parlamento português.
Segundo o comunicado das entidades católicas, "cada vez se conhecem melhor os malefícios pessoais e sociais decorrentes do consumo de canábis; esse consumo está associado a alterações estruturais e funcionais no sistema nervoso central, com consequências nefastas para a saúde psíquica e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce".
Assembleia da República de Portugal debate os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL) para legalização da canábis para consumo pessoal. A proposta já foi rejeitada anteriormente pelos deputados em 2019.
Os médicos e juristas católicos sustentam que "não há drogas boas e drogas más". "É importante contrariar a ideia errada de que o consumo das drogas ditas leves, não causa dano para a saúde. A canábis é uma substância aditiva com efeitos deletérios que podem ser dramáticos, principalmente junto dos mais jovens", diz o comunicado conjunto.
Segundo os médicos e juristas católicos uma eventual legalização da venda da canábis para fins recreativos viria "contribuir para o incremento desse consumo" deixando um sinal "de indiferença ou desvalorização quanto aos danos" associados ao mesmo.
O comunicado conjunto fala de "contradição, ou até hipocrisia", da parte da casa leis que ao mesmo tempo quer aprovar uma medida que aumentaria o consumo de drogas e pede "financiar a prevenção e tratamento" da toxicodependência com impostos resultantes das vendas da canábis.
"Será contraditório continuar a punir severamente o tráfico clandestino de canábis e autorizar a venda condicionada desse produto, quando são muito semelhantes os perigos para a saúde pública decorrentes de uma e outra dessas atividades; o Estado perderá, assim, autoridade moral para continuar a punir esse tráfico", afirmam.
As associações profissionais católicas citam ainda intervenções dos papas João Paulo II e Francisco, sublinhando a sua oposição "a qualquer tipo de droga".
AMCP e AJC consideram insuficiente a intenção de impor obrigações de informação sobre os danos e perigos associados ao consumo de canábis como "condição de autorização para a respetiva venda".
O consumo de drogas como a canábis em Portugal é permitido, mas a venda não está legalizada. O tráfico de drogas segue sendo crime em Portugal mesmo depois da liberação da venda da canábis para fins terapêuticos há pouco mais de 2 anos atrás.
Em Junho de 2018, a Assembleia da República votou favoravelmente à venda de preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais. Para comprar estes produtos, no entanto, é preciso prescrição médica. Além disso, para que qualquer produto derivado de canábis seja colocado à venda nas farmácias para uso terapêutico deve obter uma licença especial do órgão regulador dos medicamentos em Portugal, o Infarmed.
No entanto, desde a liberação da venda da canábis para fins medicinais, o produto pode ser adquirido pela internet e para utilizado para fins recreacionais, conforme denunciou no dia 05 de julho o jornal Diário de Notícias que diz que a "lei não serviu para nada".
O jornal cita a declaração de Carla Dias, presidente do Observatório Português da Canábis Medicinal, criado em 2019, que atestou que "sites e lojas" têm vendido ilegalmente os produtos para usuários que não têm prescrição médica, lamentando que "o senso comum é de que a canábis medicinal está legalizada".
Já em 2019, os médicos católicos portugueses haviam alertado para esta situação, afirmando que a legalização da compra da canábis para fins medicinais levaria ao aumento do uso da droga para fins recreativos.
A associação considera, a este respeito, que qualquer iniciativa política no sentido de legalizar a canábis "não será uma medida eficaz para reduzir o seu consumo", mas, pelo contrário, irá "levar a um aumento do número de pessoas que consumem esta droga".
Na ocasião os médicos católicos afirmaram que os responsáveis públicos devem "implementar políticas, com base em conhecimentos científicos, e não em inspiradas em ideologias".
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