BRASILIA, Jun 17, 2021 / 15:44 pm
A Pastoral Carcerária iniciou coleta de assinaturas para uma carta aberta que rejeita a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de substituir as visitas religiosas aos cárceres por "sistemas fechados de áudio na forma de rádios ecumênicas". Com essa medida, diz o órgão do governo, "inexistiria a necessidade da entrada dos líderes religiosos nas áreas internas dos estabelecimentos, como ocorre hoje". A pastoral afirma que essa substituição "ataca a existência e a missão de qualquer religião no interior dos presídios", pois a presença física dos representantes religiosos "é fundamental para a efetivação dos dogmas estabelecidos em seus livros e rituais sagrados".
A iniciativa da Pastoral Carcerária foi apresentada na quarta-feira, 16, durante a reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A proposta do Depen foi feita em forma de consulta no dia 16 de abril.
Já no dia 4 de maio, a Pastoral Carcerária enviou um ofício ao Depen, assinado por seu bispo referencial, dom Henrique Aparecido de Lima, e pela coordenadora nacional, irmã Petra Silvia Pfaller, se opondo à proposta. O ofício cita o papa Francisco, que "diz claramente que a Igreja Católica – e seus cristãos e cristãs – são uma 'Igreja em saída', isso é, uma comunidade de discípulos missionários", que "se envolvem, que acompanham, que frutificam e que festejam". "Há, portanto, manifesta violência contra a evangelização católica nos presídios brasileiros".
A Pastoral Carcerária diz em seu site que "busca ser a presença de Cristo e de sua Igreja no mundo dos cárceres". O trabalho dos agentes pastorais inclui "atendimento religioso às pessoas presas" por meio de um serviço de escuta e acolhimento, anúncio da Boa Nova, contribuição para o processo de iniciação à vida cristã e para a vivência dos sacramentos. Além disso, "atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos e da dignidade humana que ocorrem dentro do cárcere".
"A assistência da Pastoral Carcerária é bem especifica, além de ser esse encontro pessoal é também essa voz daqueles que estão nos cárceres", disse dom José Valdeci Santos Mendes, bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB, durante a reunião do Conselho Permanente da CNBB.
"Não há afeto, não há escuta, não há vida na proposta do DEPEN. A assistência religiosa não é um discurso vazio e sem emoção. Trata-se de uma relação participativa e coletiva, que exige a presença multilateral e a escuta mútua. Não se pode vivenciar a religião no cárcere sem a presença física, sem o contato próximo e afetivo e sem o diálogo horizontal. Não se pode expressar qualquer religiosidade sem presença, sem corpo e sem alma", diz a carta aberta.
A carta afirma ainda que esta proposta do Depen "ataca os direitos fundamentais da pessoa presa e fere o ordenamento jurídico", tendo em vista uma série de legislações nacionais e internacionais que garantem o direito à assistência religiosa presencial dentro das prisões, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos e a própria Constituição Federal.
"A presença de qualquer religião no cárcere é imprescindível para prevenção e combate às violações de direitos que ocorrem nos presídios brasileiros", diz o documento apresentado aos bispos, porque "é durante a visita presencial e reservada que a pessoa presa se sente segura a relatar sua vivência no cárcere".
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