FILADELFIA, Jun 18, 2021 / 10:28 am
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, em favor do Catholic Social Service (CSS, Serviço Social Católico na sigla em inglês) no processo contra a cidade de Filadélfia. O tribunal decidiu, por unanimidade, que a cidade violou o livre exercício da religião da organização.
O CSS se orienta pelos ensinamentos da Igreja Católica sobre o matrimônio e a família, que não certifica casais que não estejam casados, independentemente da sua orientação sexual.
O governo da Filadélfia, capital do estado da Pensilvânia, considerou que a política do CSS violava o decreto que proíbe a discriminação a homossexuais e decidiu não trabalhar mais em parceria com o grupo.
Duas mães adotivas, que trabalhavam para a agência, Sharonell Fulton e Toni Simms-Busch, processaram a cidade de Filadélfia pela decisão. Elas argumentaram que, ao rescindir os contratos, a cidade violou o direito à liberdade religiosa protegido pela primeira emenda à Constituição americana. O caso ficou conhecido como Fulton vs. Cidade da Filadélfia
John Roberts, presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, expressou a opinião unânime dos magistrados: "O CSS busca apenas uma acomodação que lhe permita continuar servindo as crianças da Filadélfia de maneira coerente com suas crenças religiosas. Não pretende impor essas crenças a mais ninguém".
Segundo Becket, escritório de advogados que representa mães adotivas e representou o CSS neste caso, outras 29 agências de acolhimento na Filadélfia trabalham com homossexuais. O escritório também disse o CSS não recusou efetivamente nenhuma união do mesmo sexo até a rescisão dos contratos com a cidade de Filadélfia.
Os juízes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett acompanharam o juiz John Roberts no parecer majoritário. Os demais juízes apresentaram opiniões separadas mas concordaram com a decisão.
A agência de notícias CNA solicitou uma tomada de posição do porta-voz da cidade de Filadélfia, mas não recebeu resposta.
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