REDAÇÃO CENTRAL, Jun 18, 2021 / 16:30 pm
A Hungria proibiu distribuição de conteúdo que promova mudança de sexo e homossexualidade para menores de 18 anos. A lei aprovada no dia 15 de junho pelo Parlamento húngaro foi criticada por ativistas LGBT, ONGs e pela embaixada dos EUA.
A lei foi aprovada com 157 votos a favor e um contra. A maioria dos partidos de oposição boicotou a votação.
Pela "proteção dos direitos das crianças", a lei diz que "a pornografia e o conteúdo que retrata a sexualidade para seus próprios fins ou que promove o desvio da identidade de gênero, a mudança de sexo e a homossexualidade não podem ser postos à disposição de pessoas menores de 18 anos".
A lei abrange a educação e diz que aulas de educação sexual nas escolas "não podem ser destinadas a promover a segregação de gênero, a mudança de sexo ou a homossexualidade". Além das escolas, somente pessoas ou organizações oficialmente registradas podem realizar aulas de educação sexual. "Isto significa que as ONGs liberais provavelmente seriam excluídas", disse o site de notícias Hungary Today. Gabriella Selmeczi, deputada do partido governista Fidesz, disse que "o verdadeiro liberalismo é deixar que as crianças menores de 18 anos lidem sozinhas com questões que afetam sua orientação sexual", disse o site de notícias Hungary Today.
O coletivo pró-LGBT Orgulho de Budapeste objetou que a lei irá "proibir de fato os programas educacionais LGBTQ nas escolas" e proibir o conteúdo de mídia, os produtos e a publicidade televisiva com o tema LGBTQ.
As estações de televisão seriam obrigadas a emitir um aviso de "conteúdo inadequado para menores de 18 anos" durante filmes e programas cujo conteúdo divirja da lei, e restringi-los aos horários entre as 22h e 5h da manhã.
"A proteção de nossos filhos não pode ser colocada em questão: devemos assumir tolerância zero para com os pedófilos, e sobre a educação das crianças no que diz respeito à orientação sexual, isto é um direito exclusivo dos pais", disse o ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó.
Houve protestos em Budapeste, capital da Hungria, contra a nova lei.
A Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, ameaçou com a possibilidade de a União Europeia reter recursos para a Hungria por causa da lei. Dunja Mijatovic, comissária para os direitos humanos no Conselho da Europa, havia pedido que a legislação fosse rejeitada, criticando medidas que, segundo ela, "limitariam os direitos humanos ou estigmatizariam alguns membros da sociedade". Mijatovic argumentou que grupos internacionais de direitos humanos estabeleceram que os jovens têm direito a uma educação sexual abrangente, incluindo a discussão de questões LGBT. As propostas "são contrárias aos padrões internacionais e europeus de direitos humanos", disse ela.
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