Vaticano, Jun 22, 2021 / 10:32 am
A Santa Sé interveio na discussão de um projeto de lei "anti-homofobia" na Itália alegando que a legislação, se aprovada, violaria a liberdade da Igreja Católica de ensianra sua doutrina no país. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, o arcebispo Paul Gallagher, secretário da Santa Sé para as relações com os Estados, entregou uma nota diplomática formal à embaixada italiana junto à Santa Sé em 17 de junho, denunciando a violação do acordo entre Santa Sé e Itália se o projeto se tornar lei.
Segundo o Corriere, a ação da Sé Apostólica é "sem precedentes" na história das relações entre Itália e Santa Sé, desde a criação do Estado do Vaticano em 1929.
O projeto de lei "anti-homofobia", conhecido pelo nome "Lei Zan", por ter sido proposta pelo deputado italiano Alessandro Zan, homossexual e ativista LGBT, está sendo examinado pela comissão de justiça do Senado, após ter recebido a aprovação inicial da Câmara em novembro passado.
Sob a intenção expressa de combater "a discriminação e a violência por razões baseadas em sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência", o projeto de lei torna crime qualquer tipo de oposição ao homossexualismo. A afirmação do Catecismo da Igreja Católica de que atos homossexuais são "intrinsicamente desordenados", base da oposição da Igreja à união de pessoas do mesmo sexo, poderia ser tipificada como crime pelo projeto da lei Zan. A filósofa, escritora e docente italiana Marina Terragni, ouvida na audiência do Senado para discussão da lei anti-homofobia, disse que "com a aprovação da lei Zan, falar contra uniões do mesmo sexo será considerado crime de ódio".
Em sua intervenção junto ao Estado italiano, o arcebispo Galagher se valeu do tratado entre a Santa Sé e a Itália. Em 1984, a Itália e a Santa Sé assinaram um acordo pelo qual a república italiana reconhece "a plena liberdade da Igreja Católica de realizar sua missão pastoral, educativa e caritativa, de evangelização e santificação". Segundo o artigo 2, parágrafo 3 do acordo, "aos católicos e suas associações e organizações é garantida a plena liberdade de reunião e expressão de pensamento pela palavra, escrita e qualquer outro meio de divulgação". Em sua nota, Gallagher, cujo cargo é similar ao de um ministro das Relações Exteriores da Santa Sé, disse que o texto do projeto de lei viola esse parágrafo do acordo.
Segundo o Corriere della Sera, a embaixada da Itália junto à Santa Sé entregou a nota ao gabinete do Ministério das Relações Exteriores da Itália e ao gabinete para as relações com o parlamento. Ela também será apresentada ao Primeiro Ministro Mario Draghi.
Os bispos italianos somaram-se à Santa Sé na protesta contra a proposta de lei e levantaram preocupações sobre o que alguns na Itália chamaram de projeto de lei "homotransfóbico".
No mês passado, o arcebispo Gualtiero Bassetti, presidente da Conferência Episcopal Italiana, pediu um "diálogo mais aberto" sobre o assunto "para chegar a uma solução sem ambiguidades". Em junho de 2020, os bispos da Itália protestaram em uma declaração contra a introdução de um "crime de opinião" se a Lei Zan for aprovada. "Ao invés de punir a discriminação, isso acabaria por atingir a expressão de uma opinião legítima, como já aprendemos pela experiência dos sistemas jurídicos de outras nações, disse a declaração.
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