SANTIAGO, Jul 1, 2021 / 14:35 pm
Organizações que promovem, protegem e defendem a vida e a família exigiram do presidente do Chile, Sebastián Piñera, o veto total do projeto de lei do Sistema de garantias dos direitos da infância.
Em conversa com a ACI Prensa, a assessora legislativa de Comunidad y Justicia, organização de defesa dos direitos humanos a partir da doutrina social da Igreja, Daniela Constantino, explicou que a lei elimina "praticamente todas as referências ao direito preferencial e ao dever dos pais de educar seus filhos". O projeto aprovado diz que "o único limite à autonomia das crianças é a lei". "O princípio do direito preferencial e dever dos pais de educar seus filhos" foi removido, e o papel dos pais mudou e passar a ser apenas o de "orientadores no exercício de sua autonomia", disse Constantino.
Pamela Pizarro, diretora executiva de CUIDE Chile, fundação leiga de defesa da família e da família, explicou à ACI Prensa o pedido de veto total da lei ou, pelo menos, dos artigos mais controversos. Segundo ela, a lei prejudica "a relação entre os pais e filhos colocando o estado como o primeiro protetor e tutor das crianças, por cima dos pais". "Os pais passaremos a ser simples orientadores dos nossos filhos", alertou Pizarro à ACI Prensa.
A lei diz que todas as "políticas públicas, serviços e programas" destinados às crianças e adolescentes devem considerar a variável "gênero". O artigo 30, que fala de liberdade de pensamento, consciência e religião, exclui o direito dos pais a educar os seus filhos segundo as suas próprias convicções morais, éticas e religiosas. O artigo 31, sobre liberdade de associação e de reunião, permitirá que as crianças e os adolescentes "assistam ou convoquem manifestações públicas por si sós, sem autorização dos seus pais".
O artigo 33 estipula que as crianças "têm o direito de desenvolver a sua vida privada sem ingerências arbitrárias ou ilegais", o que inclui o direito de privacidade nas comunicações, incluindo as produzidas por meio de tecnologia da informação e da comunicação.
O artigo 41 "consagra a promoção de uma educação sexual e afetiva integral, de carácter laico e não sexista". Foram rejeitadas as indicações que asseguravam o direito dos pais a educar os seus filhos segundo as suas convicções éticas e morais.
Em 29 de junho, um grupo de 49 deputados e 14 senadores assessorados pela ONG Comunidad y Justicia apresentaram na suprema corte uma ação de inconstitucionalidade pelo conteúdo do projeto.
O projeto Garantias da infância começou a ser tramitado na câmara dos deputados em setembro de 2015, durante o governo de Michelle Bachelet. A ex-presidente do Chile é, atualmente, a alta comissária da ONU para os direitos humanos e apresentou o projeto de descriminalização do aborto no país.
"Hoje as crianças do Chile se encontram mais indefesas do que nunca, graças à irresponsabilidade de parlamentares que, conhecendo o conteúdo da lei, deram sua aprovação. Senhor presidente, peço-lhe, por amor às crianças do Chile e sem demora, que vete essa lei", disse Pia Adriasola em vídeo publicado por CUIDE Chile.
Señor Presidente @sebastianpinera le pedimos que por amor a los niños de Chile vete este proyecto #vetogarantiasdelaniñez pic.twitter.com/53181J89Uo
- CUIDE CHILE (@CuideChile) June 24, 2021
O presidente Piñera tem 30 dias para vetar total ou parcialmeente a lei, ou sancioná-la.
Confira também:
Conferência Episcopal do Chile pede respeito à família na nova Constituição https://t.co/HlvJ8F0yN6
- ACI Digital (@acidigital) June 30, 2021
As melhores notícias católicas - direto na sua caixa de entrada
Inscreva-se para receber nosso boletim informativo gratuito ACI Digital.
Nossa missão é a verdade. Junte-se a nós!
Sua doação mensal ajudará nossa equipe a continuar relatando a verdade, com justiça, integridade e fidelidade a Jesus Cristo e sua Igreja.
Doar