LA PLATA, Jul 5, 2021 / 15:41 pm
Uma corte de apelação de Mar del Plata revogou a medida cautelar que suspendeu a aplicação da lei do aborto na Argentina.
Em 7 de junho, o juiz Alfredo López, do Tribunal Federal n º 4 de Mar del Plata, aceitou um recurso de amparo para que se declarasse a inconstitucionalidade da lei do aborto na Argentina e suspendeu a aplicação da lei no país. Em 14 de junho, o Ministério da Saúde da Argentina recorreu perante a Câmara Federal de Apelações de Mar del Plata pedindo a suspensão dos efeitos do recurso até a sentença definitiva sobre o pedido de inconstitucionalidade.
No recurso, o ministério explicou que a suspensão da lei do aborto só atinge hospitais públicos nacionais, mas não centros de saúde provinciais e municipais, de obras sociais ou clínicas privadas.
Enquanto se espera a sentença definitiva sobre a constitucionalidade da lei do aborto, os juízes Eduardo Jiménez e Alejandro Tazza resolveram que o amparo interposto é "improcedente", já que não existia um caso ou uma causa que desse lugar a uma intervenção.
Segundo o jornal La Capital MDP, a decisão dos juízes descreve a ação do juiz López como um "erro grosseiro" e lhe recomenda que "mantenha a moderação e o adequado critério interpretativo ao resolver processos judiciais com repercussão social".
O secretário-geral do Partido Celeste, o advogado Claudio Venchiarutti, disse à ACI Prensa que ainda não foi resolvida "a apresentação de duas organizações pró-vida como partes interessadas", a fundação Más Vida e as Ciudadanas defensoras del derecho a la vida, que poderiam apelar da sentença feita pela Câmara de Mar del Plata contra o arquivamento da causa.
Venchiarutti disse que "há muita pressão política por parte de grupos judiciais que defendem o kirchnerismo e o lobby abortista e querem fazer um juízo político do juiz López". No entanto, "não são mais que comunicados e solicitações que têm como objetivo condicionar outros juízes, para constrangê-los em futuras tentativas de recursos que pretendam impugnar judicialmente a lei de aborto", afirmou.
"Embora a luta deva ser travada em todas as frentes, sabemos que judicialmente será uma batalha muito difícil, já que os abortistas ocuparam muitos espaços nos últimos tempos, como consequência da inação dos pró-vida".
A "batalha política" que se aproxima com as eleições de outubro será fundamental para que os pró-vida ocupem "novamente esses espaços, poder batalhar e defender os direitos dos mais vulneráveis", disse.
O Partido Celeste obteve personalidade jurídica definitiva, "o que permitirá competir nas eleições e ter militantes pró-vida como candidatos", afirmou Venchiarutti.
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