Pró-vidas da Colômbia rejeitam decisão do Tribunal Constitucional que amplia acesso à eutanásia

BOGOTÁ, Jul 26, 2021 / 12:09 pm

A plataforma Unidos por la Vida Colombia rechaçou e qualificou de "antidemocrática" e "ditatorial" a decisão da Corte Constitucional que ampliou o acesso à eutanásia a pacientes de doenças não terminais. Em 22 de julho, o Tribunal decidiu, por seis votos e três, reduzir os requisitos para a prática da eutanásia, permitindo o acesso a esta prática aos pacientes que sofram intenso sofrimento por lesão corporal ou doença grave e incurável.

"Rejeitamos de maneira enfática a decisão. Em representação à maioria dos colombianos, que amamos e defendemos a vida desde a concepção até a morte natural, manifestamos que estamos diante de uma decisão antidemocrática, ditatorial, que nega a existência de alternativas reais, humanizadas, integrais e dignas, como o são os cuidados paliativos", afirmou Unidos por la Vida, em 23 de julho.

A organização pró-vida criticou a Corte Constitucional, que não só validou a "morte de milhares de bebês no ventre de suas mães, por meio do aborto provocado". Agora, ela também "amplia a prática da eutanásia a doentes terminais ao declarar que, por piedade, não se incorre em delito de homicídio em três situações particulares".

"A decisão tomada por 6 dos 9 magistrados é, em todo sentido, um absurdo. Promove a cultura da morte em nosso país, porque ao invés de garantir os verdadeiros direitos humanos como a vida, a saúde, a atenção integral, humanizada e digna, inclusive a não discriminação, promoverá a eliminação e a desatenção dos nossos doentes. Podemos até deduzir que o suicídio assistido está sendo promovido. Evidentemente, isso vai na contramão dos direitos humanos e do cuidado de todo ser humano", continuou.

Unidos por la Vida explicou que, "como plataforma que reúne a voz de muitíssimos médicos", "declaramos que eles não estudaram tantos anos para eliminar a vida dos doentes, mas para cuidá-los, curá-los e atendê-los".

"É uma decisão injusta e não prioritária. O realmente prioritário é a atenção aos doentes, em vez de ampliar as formas de acabar com eles, pois não podemos esconder uma realidade: estamos diante de uma escandalosa deficiência nos cuidados aos doentes", explicou a plataforma.

Nesse contexto, o comunicado afirma que "se um paciente, se um ser humano, percebe que sua doença é insuportável e seu sofrimento extremo e, portanto, quer morrer porque não vale a pena viver, então devemos nos perguntar por que ele pede isso e fazer tudo o que for necessário, com todos os meios disponíveis, para melhorar o seu cuidado e, assim, aliviar seu sofrimento".

"Não podemos permitir que, com essa prática, até os médicos atentem contra a sua própria profissão, que existe para o cuidado e a cura da vida humana", enfatizou.

Unidos por la Vida também denunciou "que, mais uma vez, a Corte Constitucional está se excedendo em suas funções, suplantando o exercício democrático realizado no Congresso da República, onde, de maneira enfática, diversas iniciativas que pretendiam legalizar a eutanásia foram arquivadas nos últimos anos".

Em 2015, a Corte Constitucional da Colômbia emitiu uma sentença que despenalizou a eutanásia na Colômbia. A prática continua sendo crime, mas não é punida penalmente.

Em 1º de julho de 2021, o Ministério da Saúde da Colômbia emitiu a resolução nº 971, onde se explicam os procedimentos para exercer o direito "a morrer com dignidade", legitimando a aplicação da eutanásia no país.

Recentemente, o presidente da Comissão Episcopal de Promoção e Defesa da Vida do Episcopado colombiano, dom Francisco Antonio Ceballos Escobar, afirmou que a eutanásia é moralmente inaceitável e frisou a importância dos cuidados paliativos.

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