REDAÇÃO CENTRAL, Jul 27, 2021 / 14:08 pm
A Conferência Episcopal da Colômbia (CEC) criticou a sentença da Corte Constitucional que ampliou o acesso à eutanásia a doentes não terminais. Os bispos consideraram a medida uma ofensa à dignidade das pessoas e um "sério perigo para os mais frágeis e vulneráveis de nossa sociedade".
Na quinta-feira, 22 de julho, o Tribunal Constitucional decidiu por seis votos a três ampliar o acesso à eutanásia para pacientes em sofrimento intenso por lesão corporal ou doença grave e incurável. Com isso, já não será preciso que o paciente esteja em estágio terminal para pedir a eutanásia.
"A prática da eutanásia constitui uma séria ofensa à dignidade da pessoa humana e fomenta a corrosão dos valores fundamentais da ordem social", disse comunicado da CEC publicado na segunda-feira, 26 de julho.
Ao ampliar "a margem de alcance das populações ou dos casos para a solicitação da eutanásia, tal e como a atual orientação da Corte determina, ou estendê-la a outras modalidades, longe de promover um suposto direito, constitui um sério perigo para os mais frágeis e vulneráveis da nossa sociedade, sobre os quais penderia o peso da possível eliminação das suas vidas, dando passo a uma séria subordinação para o exercício das liberdades", diz o comunicado da CEC.
O tribunal considerou que, por "respeito pela dignidade humana, não é possível obrigar uma pessoa a seguir vivendo, quando padeça de uma doença grave e incurável que lhe produz intensos sofrimentos, e tenha tomado a decisão autônoma de dar um fim à sua existência, em condições que ela considera incompatíveis com a sua concepção de uma vida digna".
Em seu comunicado, a CEC afirma que "as condições de grave doença ou relacionadas com o fim da vida devem ser enfrentadas com profunda delicadeza e respeito, já que são situações dolorosas, que põem à prova a pessoa na sua integridade e o seu ambiente familiar, e que demandam, como em nenhuma outra circunstância, o exercício da liberdade pessoal e o acompanhamento da sociedade".
"Acreditamos que as realidades de fragilidade e vulnerabilidade humanas devem ser assumidas com uma atitude solidária, confiando em que o cuidado mútuo pode enfraquecer a intenção de eliminar voluntariamente a própria vida, mesmo nos casos em que, fundamentados no conhecimento médico atual, a cura física já não seja possível", acrescenta.
A CEC propõe quatro passos para levar essa atitude solidária à prática:
O primeiro é "a preocupação do Estado em garantir a devida atenção sanitária às pessoas que sofrem lesões corporais ou doenças graves e incuráveis, ou que se encontram em estado terminal, especialmente quando se trata dos mais pobres".
O segundo é "ajudar, com recursos econômicos e intervenção psicossocial, as famílias e cuidadores mais desprotegidos".
O terceiro é a realização de "esforços terapêuticos do pessoal de saúde para tratar adequadamente a dor e respeitar a dignidade do doente até ao momento da sua morte natural".
O quarto se refere à "promoção das virtudes cidadãs em todos os níveis sociais, para garantir a atenção afetiva e eficaz dos mais necessitados".
"Uma comunidade fraterna e solidária se realiza quando somos capazes de superar os individualismos e de fazer convergir nossas vidas em torno de valores comuns", diz a nota da CEC. "Conceber a autonomia humana como um poder soberano de determinação não favorece a construção de uma ordem social na qual possamos sentir-nos próximos, viajando todos na mesma barca".
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