Universidades católicas pedem que tribunais rechacem lei do aborto

Buenos Aires, Aug 3, 2021 / 13:40 pm

A Rede de Universidades Católicas e de Orientação Católica Argentina (Red UC-OC) assinou a declaração "Pela cultura da vida" para pedir à justiça a proteção dos nascituros diante da ameaça da lei do aborto. Na declaração, as universidades reiteram sua identificação "com a cultura da vida" e exigem que "a ordem jurídica proteja o ser humano desde sua concepção e até a morte natural".

"Ratificamos o nosso compromisso com o exercício das liberdades fundamentais, trabalhando incansavelmente com fidelidade e confiança pelo sagrado direito à vida, de toda vida humana", afirma o documento assinado por: Pontifícia Universidade Católica Argentina, Universidade Católica de Santa Fé, Universidade FASTA, Universidade do Norte São Tomás de Aquino, Universidade Católica das Missões, Universidade Católica de La Plata, Universidade Católica de Córdoba, Universidade Católica de Salta, Universidade Católica de Cuyo, Universidade Católica de Santiago del Estero, Universidade do Salvador, Universidade de San Isidro e Escola Universitária de Teologia.

As universidades ressaltam que a lei do aborto, aprovada pelo Congresso Nacional em 30 de dezembro de 2020, significa uma "afronta à ordem jurídica constitucional" e aos "fundamentos científicos", que foram refutados durante o debate apenas "com argumentos ideológicos".

Com a lei 27.610, ficou legalizado o "suposto ´direito ao aborto`" e se impôs a sua prática no país inteiro "como algo ´de ordem pública`", "não só contra o direito à vida da criança por nascer, mas também contra as disposições constitucionais sobre a distribuição de competências em matéria de saúde e educação".

"Desde o primeiro momento, esta lei extremamente injusta tem sido motivo de numerosos pedidos judiciais que estão tramitando nos tribunais em diferentes províncias, bem como pedidos firmes de revogação imediata", afirma a rede de universidades, em referência aos pedidos de inconstitucionalidade apresentados em Buenos Aires, Mendoza, Salta, entre outros.

"Esta lei não passa no necessário teste de constitucionalidade, convencionalidade e congruência legislativa dentro do direito comum", diz o comunicado.

A Red UC-OC afirma a necessidade de "ter muito ânimo e confiança" no fato de que a "grave e manifesta incompatibilidade com a nossa ordem constitucional fará com que esta lei se torne inviável na sua aplicação, a partir da decisão dos tribunais, e que prevalecerão o reconhecimento objetivo da proteção da vida do ser humano desde a concepção, a tutela da liberdade de consciência, o respeito dos direitos das Províncias em matéria de saúde e educação e a inviabilidade de pretender impor normas similares a essa com caráter de ordem pública".

As universidades também criticam o fato de que, com a legalização do aborto, tenha sido aprovada a chamada lei "dos mil dias", um programa de acompanhamento à mulher grávida e ao seu filho até os 3 anos de idade, consideradas por especialistas como uma estratégia enganosa.

"Ela não pode ser uma compensação". Ao contrário, "legalizar o aborto implica também reconhecer o fracasso da proteção da maternidade", afirmam as universidades católicas.

"Então, o primeiro acordo deveria consistir na formulação de propostas que visem a proteção da maternidade vulnerável e da criança por nascer, antes e depois do nascimento, sem discriminação nem hierarquização de pessoas, inspiradas no princípio da igual e inviolável dignidade de cada ser humano".

"Esse acordo é possível a partir de uma cultura da vida que, não duvidamos, a imensa maioria do povo argentino compartilha, sem importar suas convicções religiosas ou morais".

"A dignidade de toda vida humana deveria, então, se consolidar como um ponto de encontro, e não como motivo para uma profunda divisão em nossa sociedade. Nós nos comprometemos na promoção disso", conclui o documento.

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