WASHINGTON DC, Sep 2, 2021 / 09:58 am
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta quarta-feira que seu governo está "profundamente comprometido" com a defesa do aborto legal, depois que entrou uma lei pró-vida em vigor no estado do Texas.
"Minha administração está profundamente comprometida com o direito constitucional estabelecido em Roe vs Wade há quase cinco décadas e protegerá e defenderá esse direito", disse Biden, que se declara católico, sobre a decisão do Supremo Tribunal de 1973 que considerou o aborto um direito constitucional.
A Lei do Batimento Cardíaco do Texas entrou em vigor na quarta-feira, 1º, depois que o Supremo Tribunal e uma corte federal de apelações não se pronunciaram ante um recurso de último minuto para bloquear a lei.
A lei exige que os médicos procurem um batimento cardíaco do bebê antes de realizar um aborto. Se o batimento for detectado, que pode ser logo nas primeiras seis semanas de gravidez, o aborto é proibido por lei, exceto em emergências médicas. A lei é aplicada através de julgamentos privados e não pelo governo estatal.
Os cidadãos têm o direito de processar qualquer pessoa que realize um aborto ilegal ou qualquer pessoa que ajude na sua realização, inclusive com pagamentos ou reembolsos. Também pode ser processada qualquer pessoa que "tenha a intenção de participar" na realização ou na assistência de um aborto ilegal.
Na quarta-feira, Biden afirmou que "a lei do Texas afetará significativamente o acesso das mulheres ao atendimento médico que necessitam, particularmente as comunidades de cor e as pessoas de baixa renda".
No mesmo dia, a vice-presidente Kamala Harris também emitiu um comunicado à tarde, qualificando a lei como um "ataque total à saúde reprodutiva".
"A administração Biden-Harris sempre lutará para proteger o acesso ao atendimento médico e defender o direito da mulher de tomar decisões sobre seu corpo e determinar seu futuro", afirmou Harris.
O Catecismo da Igreja Católica afirma que o aborto é "gravemente contrário à lei moral" e que as leis civis devem proteger a vida humana desde "o momento da concepção".
O número 2273 do Catecismo diz que "desde o momento em que uma lei positiva priva determinada categoria de seres humanos da proteção que a legislação civil deve conceder-lhes, o Estado acaba por negar a igualdade de todos perante a lei".
Outros membros católicos do Congresso também criticaram a lei do Texas e apoiaram o aborto legal.
"Agora, Roe está de cabeça pra baixo. Mas não vamos a lugar nenhum. Esta é uma luta por nossas vidas", declarou a congressista Alexandra Ocasio-Cortez em um tuíte.
"Se o Supremo Tribunal não protege Roe vs Wade, o Congresso deve fazê-lo. Abolir o obstrucionismo e aprovar a Lei de Proteção da Saúde da Mulher para que possamos garantir os direitos reprodutivos de todas as mulheres", declarou a parlamentar Marie Newman.
O congressista Gerry Connolly também apoiou o "aborto legal e seguro". Disse que "este é o começo da luta, não o fim".
Em resposta à defesa de Biden do aborto legal, o grupo CatholicVote declarou que "proteger a vida humana inocente por nascer é fundamental para construir uma civilização do amor". "
"Por essa razão, também é mais do que vergonhoso ver um presidente católico dos Estados Unidos atacar esse esforço para proteger as crianças e as mães no Texas", afirmou o grupo.
"Os católicos são chamados a defender os mais fracos e vulneráveis. Mais uma vez, o presidente Biden trai sua fé", concluiu.
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