WASHINGTON DC, Sep 3, 2021 / 11:45 am
A Suprema Corte dos EUA rejeitou pedido de bloquear a lei de "batimentos cardíacos" do Texas, a mais radical restrição ao aborto aprovada nos EUA desde a liberação da prática em 1973. Numa votação de cinco votos contra quatro, a Suprema Corte não derrubou a lei, que entrou em vigor no dia 1º de setembro.
A lei proíbe o aborto assim que os batimentos cardíacos do bebê são detectados, o que pode acontecer já nas primeiras seis semanas de gravidez.
Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett negaram o pedido. O presidente do Supremo, John Roberts, bem como os juízes Stephen Breyer, Elena Kagan e Sonia Sotomayor votaram a favor da eliminação da lei do "batimento cardíaco".
"O Texas é o primeiro estado que protege com sucesso os mais vulneráveis entre nós, que são as crianças não nascidas, ao proibir o aborto uma vez que se detectam os batimentos cardíacos", declarou Chelsey Youman, diretora estadual do grupo pró-vida Human Coalition Action, em relação à decisão do Supremo Tribunal.
Para a maioria dos juízes, a argumentação dos promotores do aborto não era suficientemente sólida para a revogação da lei. Eles afirmaram que "os promotores que temos agora diante de nós levantaram sérias perguntas a respeito da constitucionalidade da lei do Texas em questão. Mas sua aplicação também apresenta questões de procedimento complexas e inovadoras sobre as quais eles não argumentaram".
A maioria do tribunal destacou que a constitucionalidade da lei em si não estava sendo julgada, mas sim o caso da isenção da lei.
"Em particular, esta ordem não se baseia em nenhuma conclusão sobre a constitucionalidade da lei do Texas, e de nenhuma maneira limita outras impugnações processuais adequadas à lei do Texas, inclusive nos tribunais estaduais do Texas", sentenciou o tribunal.
Os grupos pró-aborto que pediam a revogação da lei, representados pelo Centro de Direitos Reprodutivos, não conseguiram bloquear a lei nos tribunais inferiores. Por esse motivo eles recorreram ao Supremo Tribunal na segunda-feira passada.
A lei do Texas permite que cidadãos comuns processem os que pratiquem ou colaborem com abortos ilegais, incluindo os que prestam ajuda financeira. A lei permite indenizações de pelo menos 10 mil dólares em julgamentos bem-sucedidos.
"Os seres humanos são dignos de proteção em todas as fases do seu desenvolvimento e a importância de um ser humano em crescimento no útero não pode ser arruinada em boa consciência", disse Youman.
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