MEXICO D.F., Sep 9, 2021 / 15:30 pm
Um líder pró-vida mexicano alertou sobre o uso da decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) para descriminalizar o aborto no país. No dia 7 de setembro, a Suprema Corte mexicana, com 10 votos dos 11 ministros presentes, declarou a inconstitucionalidade de artigos de lei que restringiam a prática do aborto em Coahuila, México. Os textos invalidados referem-se às penas para mulheres que abortam voluntariamente, e para os profissionais de saúde que as ajudam.
Marcial Padilla, diretor da plataforma provida ConParticipación, falou à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, neste dia 8 de setembro. "Ainda estamos assimilando os efeitos da decisão da Suprema Corte de Justiça de 7 de setembro de 2021 e restam algumas situações um pouco confusas", disse ele. "Afirmar que já está automaticamente descriminalizado em todo o país não é correto, mas também não afirmar que só aconteceu em Coahuila não é preciso".
Padilla disse que, certamente, "os efeitos imediatos do que foi decidido pela Suprema Corte de Justiça são para o estado de Coahuila, porque resolveu um caso de Coahuila". No entanto, "pelo tipo de votação que a Suprema Corte de Justiça teve", com mais de oito votos dos ministros, isso "tem efeitos gerais, consolida uma jurisprudência".
"Isso significa que, em qualquer outro assunto do mesmo tipo, em qualquer outro assunto onde alguém impugne ou queira levá-lo ao Poder Judicial, em que haja uma lei que penaliza o aborto de forma absoluta, a Suprema Corte de Justiça já decidiu que, de alguma forma, tem que estar despenalizado".
Para Padilla, "sim, é possível afirmar que a Suprema Corte de Justiça decidiu que, de uma ou outra forma, o aborto vai ter que ser descriminalizado, em qualquer caso que seja apresentado à Suprema Corte de Justiça ou aos juízes".
"Isso é o que determina o caminho futuro", continuou. Ele afirmou que "o que vai acontecer a partir de agora, seguramente, é que vão começar a tentar descriminalizá-lo, ou estado por estado, ou a nível federal".
O diretor da ConParticipación disse que, em cada um desses casos, os defensores da vida terão que apresentar "uma batalha para que, ainda que se descriminalize, a forma como será descriminalizado seja o mais limitada possível e com a maior proteção possível para a vida do filho em gestação".
Padilla afirmou que "isso já aconteceu nos Estados Unidos". Em 1973, a Corte Suprema "disse que não se pode proibir o aborto de forma absoluta". "Mas depois de 50 anos, já se conseguiu que em alguns lugares, como no estado do Texas, embora não se proíba de forma absoluta, o aborto só seja permitido até o momento em que se detecta o batimento cardíaco, de forma que se limita muito", afirmou.
"Essa descriminalização é muito diferente, por exemplo, do que acontece no estado de Nova York, onde nem sequer existe o aborto no Código Penal", acrescentou.
Para Padilla, com este panorama "não é possível afirmar que não aconteceu nada, nem é possível dizer que já perdemos tudo".
"Algo realmente aconteceu", lamentou. "Aconteceu algo muito grave, que foi estabelecer uma jurisprudência com efeitos gerais. Agora, temos pela frente o caminho de limitar esses efeitos gerais o máximo possível".
Através da plataforma CitizenGO, cerca de 60 mil pessoas assinaram em uma campanha exigindo aos ministros da Suprema Corte que não aprovem o aborto no México.
Cerca de 30 mil pessoas assinaram em uma campanha semelhante na plataforma Actívate.
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